EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (art. 159, CP)

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (art. 159, CP)

1. "Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condições ou preço do resgate".

2. Bem jurídico

   • Patrimônio
   • Liberdade Individual
   • Integridade Física e Psíquica

3. Sujeitos Ativo e Passivo: qualquer pessoa.

   • SEMPRE 2 sujeitos passivos

4. Tipo Objetivo

   • Sequestrar (tirar a liberdade, isolar, reter a pessoa) com o fim de obter vantagem econômica.
   • Vantagem: tem que ser econômica.

5. Elemento Subjetivo

   • Dolo Genérico
   • Dolo Específico: intenção de obter vantagem econômica, para si ou para outrem.

6. Consumação

   • Pune-se a mera atividade de sequestrar a pessoa, tendo a finalidade de obter resgate. Assim, embora o agente não consiga a vantagem almejada, o delito está consumado quando a liberdade da vítima é cerceada.

7. Extorsão Mediante Sequestro Qualificada

   • 1) Privação da liberdade superior a 24h.
   • 2) Sequestro de menor de 18 anos.
   • 3) Sequestro de idoso (maiores de 60 anos).
   • 4) Se resulta lesão corporal grave.
     • Pode ser produzida na vítima do sequestro, da extorsão ou em qualquer outra pessoa.
   • 5) Se resulta em morte.
     • Pode resultar em outra pessoa que não a sequestrada.

8. Causa de Diminuição de Pena obrigatória

   • Delação Premiada: o delinquente que delatar seus comparsas.
     • É preciso que tenha ocorrido concurso de pessoas e que a contribuição do delator seja eficaz, ou seja, que leve a efetiva libertação da vítima sequestrada.

9. Tentativa: quando tenta sequestrar e não consegue.