Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Art. 599 e ss.

Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Art. 599 e ss.

1. Requisitos

   • Contrato Social
   • Petição inicial

2. OBJETO DA AÇÃO Art. 599

   • Resolução ou apuração dos haveres do
     • Sócio falecido
       • Sócio excluído
     • ou Sócio que se retirou
   • Somente a resolução ou apuração de haveres

3. LEGITIMIDADE

   • Espólio, quando sucessores não integram
   • Sucessores, terminada a partilha
   • Sócio que se retirou e não formalizaram sua retirada no prazo de 10 dias
   • Sociedade, quando não quiserem que o espólio ou herdeiros integrem
   • Sócio excluído
   • Sociedade quando não puder ser extrajudicial

4. CONTESTAÇÃO

   • Sócios e Sociedade
     • Sócios citados não importa em sociedade citada, mas haverá efeito na decisão e coisa julgada
   • 15 dias Contesta ou aceita
     • Pode pedir indenização
   • Contestação = rito comum até liquidação

5. DECISÃO

   • Concordância na dissolução - decreta - liquida (sem honorários)
     • Não concorda = Contesta no rito comum
   • Dissolução + Apuração = Liquidação
   • Somente dissolução ou apuração = Não liquida
   • Juiz na apuração de haveres
     • Fixará data para resolução da soiedade
       • Critério de Apuração
         • Nomeará perito
       • Poderão ser revisto a pedido da parte
     • Uma vez apurados serão pagos conforme dispor contrato ou não prevendo, na lei