Mapa mental
2 - DIREITOS COLETIVOS

Mapa mental: Direitos coletivos
Conteúdo do mapa
2 - DIREITOS COLETIVOS
DIREITO DE GREVE
LIVRE ASSOCIAÇÃO
- 1) a CF ao reconhecer este instituto, entendeu-se que todos os dispositivos que de certa forma estabeleciam critérios para a associação, deveriam ser REVOGADOS 1.1) é claro que estabelecer normas básicas, não o viola a CF. 2) ART 511, CLT
- FINALIDADE
- 1) estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais
- DESTINATÁRIOS
- 1) EMPREGADORES, EMPREGADOS, agentes ou TRABALHADORES autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões SIMILARES OU CONEXAS.
- TIPOS
- CATEGORIA ECONÔMICA
- § 1º - CATEGORIA ECONÔMICA: A solidariedade de INTERESSES ECONÔMICOS dos que EMPREENDEM atividades idênticas, similares ou conexas. ESTA MODALIDADE É DESTINADA AOS EMPREGADORES.
- CATEGORIA PROFSSIONAL
- § 2º - CATEGORIA PROFISSIONAL: A similitude de condições de vida oriunda da PROFISSÕES OU TRABALHO em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas. ESTA MODALIDADE É PARA EMPREGADOS/TRABALHADORES
- CATEGORIA DIFENCIADA
- § 3º - CATEGORIA DIFERENCIADA: Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas POR FORÇA DE ESTATUTO profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.
- CATEGORIA ECONÔMICA
SINDICATOS
- CRIAÇÃO
- 1º - Assembléia, cujo QUORUM ESTABELECIDO pela CLT; 2º - Deve haver REGISTRO COMO PESSOA CIVIL, em Cartório correspondente; 3º - Deve haver a VERIFICAÇÃO DO M.T., sendo assim concedida Carta Sindical.
- PRERROGATIVAS
- 1º - REPRESENTAR ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE os INTERESSES de seus associados; 2º - Celebrar CONTRATOS COLETIVOS de trabalho; 3º - ELEGER OU DESIGNAR OS REPRESENTANTES 4º - COLABORAR COM O ESTADO, como órgãos técnicos e consultivos, na ESTUDO E SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.5º - IMPOR CONTRIBUIÇÕES aos associados
- VEDAÇÃO
- 1º - promover qualquer propaganda de doutrinas INCOMPATÍVEIS com as instituições e os interesses da Nação, bem como de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato; 2º - EXERCÍCIOS DE CARGOS ELETIVOS com os CARGOS SINDICAIS REMUNERADOS ou SUPERIORES 3º - CARÁTER POLÍTICO PARTIDÁRIO e a PROIBIÇÃO DE EMPRESTAR OU ALUGAR A ENTIDADE para o mesmo fim.
- REPRESENTATIVIDADE
- 1 - Se dá POR FORÇA DE LEI, vinculada a atividade desenvolvida, sendo facultada apenas a associação ao respectivo sindicato. 2 - PERDA DA REPRESENTATIVIDADE: por qualquer motivo, DEIXAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE OU PROFISSÃO 2.1 - EXCEÇÃO: os empregados, de agentes ou trabalhadores autônomos e de profissões liberais que forem APOSENTADOS, estiverem em DESEMPREGADO ou falta de trabalho; E OS QUE FOREM CONVOCADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR não perderão os respectivos direitos sindicais e ficarão isentos de qualquer contribuição. 4 - Os que exercerem determinada atividade ou profissão onde não haja Sindicato da respectiva categoria, ou de atividade ou profissão similar ou conexa, poderão filiar-se a Sindicato de profissão idêntica, similar ou conexa, existente na localidade mais próxima.
- NEGOCIAÇÃO COLETIVA
- 1) só poderá ser feita, por DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERLA especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos. 2) DO COMPARECIMENTO 2.1) CONVENÇÃO: 2/3 dos associados da entidade 2.2) ACORDO: 1/3 dos mesmos. 3) O "quorum" de comparecimento e votação será de 1/8 dos associados em segunda convocação, nas entidades sindicais que tenham mais de 5.000 associados.
- CRIAÇÃO
Informações
- Descrição
- DIREITO DO TRABALHO Mapa Mental sobre 2 - DIREITOS COLETIVOS, criado por Douglas Schaeffer em 15-03-2017.
- Criado por
- Douglas Schaeffer
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