Competência Executiva

Competência Executiva

1. Títulos Executivos Extrajudiciais (art. 781, CPC)

   • No foro do domicílio do executado
     • havendo mais de um domicílio, poderá demandá-lo em qualquer um deles (inc. II,)
     • sendo incerto ou desconhecido, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro do exequente (inc. III)
     • havendo mais de um devedor, com diferentes domicílio, a execução poderá ser proposta em qualquer uma delas (inc. IV)
   • No foro de eleição constante no título
   • No foro de situação dos bens a ela sujeito
   • no foro do lugar onde se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não resida o executado

2. Títulos Executivos Judiciais (art. 516, CPC)

   • Os Triibunais nas causas de sua competencia originária (inc. I)
   • O juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (inc, II)
     • Foro shopping (Par. Único, art. 516)
       • juízo do atual domicíiio do executado
       • juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à execução
       • juízo do local onde deva ser executado a obrigação de fazer ou de não fazer
   • O Juízo cível competente , quando se tratar: (inc. III)
     • sentença penal condenatória
     • sentença arbitral
     • decisão interlocutória e sentença estrangeira