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Mapa mental

Poder Judiciário

Uli Silva Araújo Direito Concursos Públicos Português

Mapa mental sobre Poder Judiciário: órgãos, princípios do magistrado, garantias e vedações

Mapa mental: Poder Judiciário

Conteúdo do mapa

Poder Judiciário

  1. Órgãos

    • STF
    • CNJ
    • STJ
    • TST
    • TRF e Juízes Federais
    • Tribunais e Juízes Trabalho
    • Tribunais e Juízes Eleitorais
    • Tribunais e Juízes Militares
    • Tribunais e Juízes E,DFT
  2. STF,CNJ,TS

    • Sede Brasília
  3. STF,TS

    • Jurisdição território nacional
  4. Princípios Magistrado

    • Ingresso Carreira
      • Cargo inicial-Juiz Substituto, participação OAB,exige mín 3 anos atividade jurídica
    • Promoção Entrância
      • Alternadamente por antiguidade e merecimento
      • Obrigatória
        • 3x consecutivas e 5 alternadas lista merecimento
      • Promoção Merecimento
        • 2 anos exercício e1/5 lista antiguidade
      • Aferição merecimento
        • Critério objetivo produtividade e presteza,frequência e aproveitamento cursos
      • Apuração antiguidade
        • Tribunal recusar voto 2/3 membros
      • Não será promovido
        • Retiver autos em seu poder além prazo legal,não pode devolver cartório
    • Acesso tribunais 2ºgrau
      • Alternadamente antiguidade e merecimento
    • Aperfeiçoamento e promoção magistrados
      • Etapa obrigatória processo vitaliciamento participação curso
    • Subsídio Ministros Ts
      • 95% fixado p/ Ministro STF e demais magistrados,nível federal e estadual.Não pode diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%,nem exceder 95%
    • Aposentadoria magistrados e pensão dependentes
    • Juiz titular
      • residirá comarca
        • salvo autorização tribunal
    • Ato remoção,disponibilidade e aposentadoria
      • decisão voto maioria absoluta tribunal ou CNJ
    • Julgamentos órgãos
      • públicos
        • podendo lei limitar presença em alguns casos
    • Decisões administrativas Tribunais
      • motivadas e sessão pública
        • disciplinares tomadas voto maioria absoluta membros
    • Tribunais
      • nº superior a 25 julgadores poderá constituir órgão especial,mín 11 e máx 25
        • Atribuições administrativas e jurisdicionais
    • Atividade Jurisdicional
      • initerrupta
        • vedado férias coletivas nos juízos e tribunais 2ºgrau não houver expediente
    • Nº Juízes unidade jurisdicional
      • proporcional efetiva demanda judicial e respectiva população
    • Servidores receberão delegação
      • prática atos administração e atos mero expediente sem caráter decisório
    • Distribuição processos
      • imediata todos graus de jurisdição
  5. Garantias

    • Vitaliciedade
      • Após 2 anos efetivo exercício
    • Inamovibilidade
      • salvo interesse público
    • Irredutibilidade subsídio
  6. Vedações

    • Exercer ainda disponibilidade outro cargo ou função,salvo 1 magistério
    • Receber qualquer título,custas ou participação processo
    • Dedicar-se atividade político partidária
    • Receber qualquer título ou pretexto,auxílios ou contribuições PS FIS,ENT PUB/PRIV,ressalvadas exceções
    • Exercer advocacia afastou decorridos 3 anos afastamento cargo aposentadoria ou exoneração
  7. 1/5 lugares TRF,TE,DF composto membros MP + 10 anos carreira e advogados notório saber jurídico + 10 anos efetiva atividade,indicados lista sêxtupla

    • Tribunal indicará lista tríplice
      • Escolherá 1 integrante

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito Mapa Mental sobre Poder Judiciário, criado por Uli Silva Araújo em 26-04-2017.
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