Mapa mental
revogação
Conteúdo do mapa
revogação
cessa os efeitos
só pode ser por outra lei de mesmo nível ou superior
retira a obrigatoriedade
pode ser:
- tácita
- incompatibilidade entre lei nova e velha, pode ser parcial ou total
- expressa
- está no texto: "revogam-se as leis..."
- total ou ab-rogação
- a nova lei suprime a velha
- parcial ou derrogação
- lei nova prorroga parcialmente
- tácita
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina Mapa Mental sobre revogação, criado por Usuário eliminado em 10-07-2017.
- Criado por
- Usuário eliminado
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- Criado por Ariana Quevedo · 7 jul 2017
- Copiado por Ariana Quevedo · 10 jul 2017
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