Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

1. Mínimo 33 Ministros = Somos Todos Jesus

   • Nomeados pelo PR, dentre BR + 35 - 65, de notável saber jurídico + reputação ilibada
     • Aprovados pela maioria Absoluta do Senado Federal
       • 1/3 juízes TRF's
       • 1/3 desembargadores TJ
       • 1/3, em partes iguais, de adv. e MPF's, MPE's, MPDF.

2. Originariamente

   • Crimes comuns
     • Governadores Estados e DF
   • Crime de responsabilidade + comum
     • Des. TJ's
     • membros Tribunais de Contas do Estados e DF
     • TRF'S
     • TRE e TRT
     • Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios
     • MPU que oficia perante Tribunal
   • MS e habeas data contra ato de
     • Ministro de Estado
     • Comandante Marinha , Exército, Aeronáutica
     • Próprio Tribunal
   • Habeas corpus quando o COATOR ou PACIENTE for
     • ou tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado, Comandante.
   • Conflito de competência
     • Entre Tribunais
     • tribunal x juiz a ele não vinculado
     • juiz x juiz (vinculados a tribunais diversos)
   • Revisões criminais e ações rescisórias de seus julgados
   • Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;
   • Conflito de atribuição
     • Autoridades adm e judiciárias da União
     • Autoridades judiciárias de um Estado x adm de outro ou DF
     • adm da DF x união ???
   • mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for
     • atribuição do órgão, entidade, autoridade federal, adm direta ou indireta
       • exceto casos do STF e dos órgãos da JM, JE, JT, JF
   • homologação de sentença estrangeira
   • concessão de exequatur às cartas rogatórias