Concessão x Permissão

Concessão x Permissão

1. CONCESSÃO

   • Licitação
     • Concorrência
   • Pessoa Jurídica ou Consórcio de Empresas
   • Demonstrar capacidade para desempenho
   • Por conta e risco
   • Prazo Determinado
   • Contrato Administrativo
   • Precedida de obra Pública
   • PPP
     • Concessão Patrocinada
       • Tarifa cobrada do usuário + P. Público
     • Concessão Administrativa
       • Adm. Pública usuária direta ou indireta
     • > 20 milhões
     • > 5 < 35 anos
   • Ato Bilateral

2. PERMISSÃO

   • Licitação
   • Pessoa Física ou Jurídica
   • Discricionário
   • Precário
   • Interesse Público Coletivo
   • Contrato de Adesão
   • Ato Unilateral
   • Prazo Indeterminado
   • ATO ADMINISTRATIVO

3. AUTORIZAÇÃO

   • De atividade (não é serviço público) que será fiscalizada pela Adm. Pública.
   • Ato Administrativo (não contrato)
   • Ato Unilateral
   • Discricionário
   • Precário
   • Sem Licitação
   • Interesse Privado

4. OUTORGA

   • Só por Lei
   • Transfere a Titularidade

5. DELEGAÇÃO

   • Lei, Contrato ou Ato
   • Só passa a Execução do Serviço
   • Prazo Determinado

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