Pilares do Processo eletrônico

PILARES DO PROCESSO ELETRÔNICO

• 
• MP 2200-2 c/c LEI 11.419/2006
• Legenda: Letícia Cristina Santos de Morais - 10M

PILARES DO PROCESSO ELETRÔNICO

• Para que haja um Processo eletrônico confiável são indispensavéis os seguintes pilares:
• Autenticidade
• Integridade
• Não repúdio
• Disponibilidade
• Transmissão

Autenticidade

• O ato de autenticar ou identificar significa estabelecer ou confirmar algo.Essa identificação torna o sistema mais seguro, qualquer ente que for acessá-lo precisará do certificado. Para obtê-lo, o primeiro passo é acessar o site do ITI, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que contém as informações sobre como se obtêm um Certificado Digital.
• Confirmar a veracidade de autoria e a identidade de alguém.
• Previsão: Art. 2o, § 2o da Lei 11.419/2006 c/c Art.1 da MP2200-2.

Integridade

• Garantir o estado de completude, integridade, honestidade.
• Ligado ao PDF (formato de documento portátil). Ele é íntegro em qualquer plataforma, por isso é utilizado.
• Previsão: Art.1o, MP 2200-2.

Não repúdio

• Garantir que não há como negar quem uma pessoa criou determinada informação ou executou alguma ação.
• Vincular uma pessoa a uma informação por meio da criação de uma prova aceita.
• Quem assinar ou digitalizar documento não pode voltar atrás e dizer que não o fez, sob pena de sofrer sanções criminais, civis e administrativas.

Disponibilidade

• Entende que a qualquer momento pode acessar os autos. Deve ficar 24/7 (24 horas, 7 dias por semana).
• Por este princípio, analisa - se três horários:
• 00h00 às 06h00- Se tentar protocolar e não conseguir por estar fora do ar, não tem devolução do prazo;
• 06h00 às 23h00- Se tentar protocolar e não conseguir por estar fora do ar, só será emitido uma certidão para utilizar para pedir devolução do prazo. Neste caso, fora do ar é entendido pelo período de 01h00 ininterrupta ou fracionada, sendo necessário ficar tentando várias vezes durante o dia.
• 23h00 às 23h59- Se estiver fora do ar e não conseguir protocolar tem a devolução automática do prazo, ainda que fique 1 minuto fora do ar.
• Ou seja, os autos eletrônicos não pode ficar fechado, fora do ar.

Transmissão

• Requer a criptografia, que são chaves (códigos de letras e números) que tranca informações.
• Esta criptografia pode ser simétrica e assimétrica. A simétrica é a que possui apenas uma chave. Já a assimétrica é a que possui duas chaves, uma pública e outra privada, em que se tranca com uma só abre com a outra.

Resumo

• Certificação digital + Integridade + Certeza + disponibilidade dos autos + Criptografia = Pilares do processo eletrônico.

Fontes

• https://tiagofachini.jusbrasil.com.br/artigos/150133123/cinco-requisitos-basicos-para-que-um-processo-eletronico-seja-confiavel
• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm
• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm
• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm

Slide 10