Notas
Direito Tributário
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Taxas - serviço público específico, divisível., utilizados ou postos a disposição
Serviço que ensejam a cobrança (UTI SINGULI)
SERVIÇO DE IMUNINAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE SER REMUNERADO POR TAXA
STF SUM 670 - REMUNERADO PELA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Informações
- Descrição
- Notas sobre Direito Tributário, criado por OLAVO PEREIRA em 17-07-2017.
- Criado por
- OLAVO PEREIRA · jul 2017
- Atualizado
- 17 jul 2017
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