Lei 11.419/2006 e regulamentação

Por onde começar

Esta seção de Processo eletrônico, unidade de Direito processual, reúne recursos sobre a Lei 11.419/2006 e sua regulamentação. Para começar, os flashcards sobre PJe apresentam perguntas sobre o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais.

Em seguida, o mapa mental sobre a informatização do processo apresenta a aplicação da lei a processos civis, penais e trabalhistas e aos juizados especiais. Ele também aborda o credenciamento e o acesso. Use o mapa para organizar esses pontos antes de passar às perguntas.

Combine perguntas e mapas

O quiz sobre processo digital inclui uma questão sobre intimações eletrônicas em portal próprio. Depois de respondê-la, volte aos mapas para relacionar a comunicação de atos aos demais temas apresentados. O mapa Lei 11.419, por exemplo, reúne o uso de meios eletrônicos, a tramitação de processos e a comunicação de atos.

Para continuar, os flashcards sobre PJe trazem perguntas sobre os capítulos da lei, sua aplicação e conceitos como meio eletrônico, transmissão eletrônica e assinatura. Outro conjunto aborda documentos que não podem ser digitalizados, sistemas e intimação. As perguntas ajudam a retomar pontos específicos depois de consultar os mapas.

Explore a seção no contexto da unidade

Os recursos desta seção apresentam diferentes entradas para o estudo de Processo eletrônico em Direito processual. Há um mapa sobre atos processuais e sistemas eletrônicos, além de slides que apresentam a informatização do processo judicial, a comunicação eletrônica dos atos e o processo eletrônico.

Também há flashcards sobre a competência para regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico. Eles podem ser usados depois da leitura dos mapas, quando você quiser concentrar a atenção na regulamentação. Escolha um mapa e experimente o quiz para continuar o estudo.