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Pessoas - [Questões]
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Perguntas do quiz (13)
1Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da personalidade jurídica.
Situação hipotética: João e José são sócios da empresa J&J Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. — J&J —, sendo o primeiro sócio administrador. Afetados pela crise econômica que se instaurou no Brasil no ano de 2016, eles encerraram, de forma irregular, as atividades da pessoa jurídica e, em seguida, abriram a empresa C&M Eletrônica Ltda., em outro ponto da cidade, tendo sido integralizado o capital desta com os bens da empresa J&J. Os credores da empresa J&J são exclusivamente fornecedores.
Assertiva: Nessa situação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o encerramento, de forma irregular, das atividades da sociedade J&J é, por si só, causa para que os credores indiquem como caracterizada a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do Código Civil.- AVerdadeiro
- BFalso
2À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item relativo a desconsideração da personalidade jurídica.
Na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, pode haver a responsabilização de todos os sócios da sociedade anônima em razão da utilização abusiva da empresa.- AVerdadeiro
- BFalso
3Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.
Ressalvadas as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício, no entanto, sofrer limitação voluntária.- AVerdadeiro
- BFalso
4Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.
O ordenamento assegura a liberdade de criação e funcionamento das organizações religiosas, mas isso não impede que o Poder Judiciário analise a compatibilidade dos atos praticados por essas instituições com a lei e com seus respectivos estatutos.- AVerdadeiro
- BFalso
5Julgue o item a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas.
As associações são consideradas pessoas jurídicas de direito privado e, por esse motivo, elas devem ser regularmente inscritas no registro de empresas.- AVerdadeiro
- BFalso
6 [...] muitas vezes os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretam prejuízos a terceiros [...] A fim de pôr cobro a esses desvios, formou-se a doutrina conhecida como disregard of legal entity, para vincular o patrimônio dos sócios.
Nestor Duarte. Código civil comentado. São Paulo: Ed. Manole, 2007, p. 432 (com adaptações).
Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Descumprimento de finalidades estatutárias significa o mesmo que desrespeito aos objetivos sociais da empresa.- AVerdadeiro
- BFalso
7No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.
A pessoa jurídica se responsabiliza pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam exercidos nos limites dos poderes estabelecidos no ato constitutivo.- AVerdadeiro
- BFalso
8Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil.
Na extinção de associação, os valores referentes às quotas dos associados não são revertidas a eles, visto que associações não possuem fins econômicos.- AVerdadeiro
- BFalso
9Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil.
As fundações podem ser criadas independentemente da dotação especial de bens livres pelo instituidor.- AVerdadeiro
- BFalso
10De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Se o indivíduo A publicar, com fins econômicos ou comerciais, imagens do indivíduo B, sem autorização deste, será devida indenização independentemente de comprovação de prejuízo, entendimento que não será aplicável caso a publicação seja relativa a propaganda político-eleitoral.- AVerdadeiro
- BFalso
11A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.
O registro do ato constitutivo da sociedade de fato produzirá efeitos ex tunc se presentes, desde o início, os requisitos legais para a constituição da pessoa jurídica.- AVerdadeiro
- BFalso
12Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas.
Contratos escritos que objetivem a limitação, a transmissão e(ou) a renúncia de direitos da personalidade serão considerados nulos.- AVerdadeiro
- BFalso
13A doutrina classifica os direitos da personalidade em três grupos não exaustivos: o de direitos à integridade física, o de direitos à integridade intelectual e o de direitos à integridade moral.
- AVerdadeiro
- BFalso
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Civil (Pessoas) Quiz sobre Pessoas - [Questões], criado por Deilson Barros em 27-09-2018.
- Autor
- Deilson Barros
- Idioma
- Português
- Visualizações
- 2
- Etiquetas
- Avaliação
- Ainda sem avaliações Avalie este quiz
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