(CESPE/CEBRASPE/Secretaria de Fazenda do Distrito Federal-DF/Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal/2020) Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causado pelo poder público à vítima gera o dever de indenização pelo dano pessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente da caracterização de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falta do serviço público. Não obstante, em caso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada.

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DIREITO ADM 14

Brenda Oliveira 1 question

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1(CESPE/CEBRASPE/Secretaria de Fazenda do Distrito Federal-DF/Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal/2020) Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causado pelo poder público à vítima gera o dever de indenização pelo dano pessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente da caracterização de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falta do serviço público. Não obstante, em caso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada.
1. ATrue
2. BFalse

Description: DIREITO ADM Quiz on DIREITO ADM 14, created by Brenda Oliveira on 01/07/2020.
Author: Brenda Oliveira
Language: Português
Views: 0
Tags: direito adm
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