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Questões - Poder Executivo - Teste 07
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Questions in this quiz (10)
1(PC / DF – 2015) Uma vez instaurado o processo por crime de responsabilidade, o presidente da República poderá continuar, caso haja vontade da maioria absoluta do Senado Federal, a exercer as suas funções.
- ATrue
- BFalse
2(PC / DF – 2015) Suponha-se que o presidente da República tenha cometido crime comum durante o seu
mandato. Nesse caso, ele deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.- ATrue
- BFalse
3(PC / GO – 2015) Durante o mandato, o presidente da República só poderá ser preso, nas infrações comuns,
se encontrado em flagrante de crime inafiançável.- ATrue
- BFalse
4(FUNASG – 2015) O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, por 180 dias, após a condenação pelo órgão competente.
- ATrue
- BFalse
5(MPE / GO – 2014) O instituto do impeachment, por possuir natureza essencialmente política e não jurídica, não se subordina, tanto na forma – aspectos processuais – quanto no fundo – juízo de mérito –, a controle jurisdicional, não se mostrado crível, pois, conhecer-se de mandado de segurança impetrado com vista à correção de suposta ilegalidade cometida, inclusive no tocante à sanção aplicada pelo Senado Federal.
- ATrue
- BFalse
6(MPE / GO – 2014) Conquanto lhes incumba, no processo de impeachment, o julgamento de crimes de
responsabilidade, não se submetem os membros do Senado Federal às regras de impedimento e suspeição
previstas no Código de Processo Penal.- ATrue
- BFalse
7(TRT 8a Região – 2015) Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição Federal e na lei, referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.
- ATrue
- BFalse
8(PC / GO – 2015) Os ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros maiores de, no mínimo, 35
anos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos.- ATrue
- BFalse
9(CESPE / TJDFT – 2019) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra
I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação.
II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
IV a segurança interna do Brasil.
Assinale a opção correta.- AApenas os itens I, II e III estão certos.
- BApenas os itens I, II e IV estão certos.
- CApenas os itens I, III e IV estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
10(CESPE / TJDFT – 2019) A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
- Apara ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
- Buma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.
- Cuma vez admitida, será julgada pelo STF.
- Duma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas funções por até três meses.
- Ese não for julgada no tempo constitucionalmente definido, causará interrupção do prosseguimento do processo.
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- Concursos Públicos Direito Constitucional - Concursos (Poder Executivo) Quiz on Questões - Poder Executivo - Teste 07, created by Luis Felipe Guariento on 28/05/2021.
- Author
- Luis Felipe Guariento
- Language
- Português
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