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JURISPRUDÊNCIA 2016 #2
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Questions in this quiz (20)
1(ESAF/PROC.-PGDF/2007) Os serviços gerais prestados por órgãos de Segurança Pública não podem ser sustentados por taxas. Essa atividade pública, por sua natureza, deve ser retribuída, genericamente, por impostos.
- ATrue
- BFalse
2(CESPE/JUIZ FEDERAL-TRF 5ª REGIÃO/2011) Consoante a jurisprudência do STF, as custas, a taxa judiciária e os
emolumentos constituem espécies de preço público. Assim, é admissível que parte da arrecadação obtida com essas espécies seja destinada a instituições privadas, entidades de classe e caixas de assistência dos advogados.- ATrue
- BFalse
3A norma constitucional veda a vinculação da receita dos impostos, existindo, na Constituição, preceito análogo pertinente às taxas.
- ATrue
- BFalse
4(ESAF/ACE-MDIC/2012) O Supremo Tribunal Federal entende como específicos e divisíveis, e passíveis de tributação por meio de taxa, os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades sejam completamente dissociadas de outros serviços públicos de limpeza realizados em benefício da população em geral (uti universi) e de forma indivisível.
- ATrue
- BFalse
5(CESPE/JUIZ FEDERAL-TRF 5ª REGIÃO/2011) A cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o texto constitucional.
- ATrue
- BFalse
6É legítima taxa judiciária que tenha base de cálculo o valor da causa ou da condenação.
- ATrue
- BFalse
7É legítima a cobrança da Taxa cobrada em razão da prevenção de incêndios, porquanto instituída como contraprestação a serviço essencial, específico e divisível.
- ATrue
- BFalse
8(CESPE/JUIZ FEDERAL-TRF 5ª REGIÃO/2013) É possível a instituição de taxa sobre o serviço de iluminação pública.
- ATrue
- BFalse
9(ESAF/PROC.-PGDF/2007) É inconstitucional a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários instituída pela Lei n. 7.940, de 1989, haja vista não ser conferido, pelo ordenamento jurídico positivado, poder de polícia à Comissão de Valores Mobiliários.
- ATrue
- BFalse
10(FGV/JUIZ-TJ-MS/2008) Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
- ATrue
- BFalse
11A simples circunstância de não haver sido estipulado um teto-limite para a taxa judiciária não constitui razão suficiente para que se tenha por violado o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário.
- ATrue
- BFalse
12O STF (ADI/3.887-SP) também já se posicionou no sentido de que é possível utilizar o valor do imóvel como fator de referência para a cobrança de taxas aos cartórios para transferir imóveis.
- ATrue
- BFalse
13(INÉDITA/2015) Para a cobrança da contribuição de melhoria, basta que haja a realização de uma obra pública.
- ATrue
- BFalse
14Todas as contribuições, sem exceção, sujeitam-se à lei complementar de normas gerais, assim ao C.T.N.
Isto não quer dizer que a instituição dessas contribuições exige lei complementar: porque não são impostos, não há a exigência no sentido de que os seus fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes estejam definidos na lei complementar"- ATrue
- BFalse
15(ESAF/AFRFB/2009) Para a instituição de contribuições ordinárias (nominadas) de seguridade social, quais sejam, as já previstas nos incisos I a IV do art. 195 da Constituição, basta a via legislativa da lei ordinária, consoante o entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal.
- ATrue
- BFalse
16(CESPE/JUIZ FEDERAL-TRF 1ª REGIÃO/2009) O STF mantém entendimento de que não é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina.
- ATrue
- BFalse
17(ESAF/AFRFB/2012 ) A expressão "regime previdenciário" de seus servidores, a ensejar a instituição de contribuição pelos Estados-membros, não abrange a prestação de serviços médicos, hospitalares, odontológicos e farmacêuticos.
- ATrue
- BFalse
18(ESAF/AFRF/2005) É legítima a cobrança da COFINS e do PIS sobre as operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
- ATrue
- BFalse
19É inconstitucional o repasse às tarifas de energia elétrica do valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária.”
- ATrue
- BFalse
20O conceito de receita bruta sujeita à incidência da COFINS envolve, não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, mas também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.
- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- Concurso DIREITO TRIBUTÁRIO (01 TRIBUTOS.CONCEITOS.CLASSIFICAÇÕES) Quiz on JURISPRUDÊNCIA 2016 #2, created by Eduardo . on 16/03/2016.
- Author
- Eduardo .
- Language
- Português
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