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Aula 03 - Culpabilidade
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Questions in this quiz (37)
1Exclui-se a culpabilidade do agente
- Aque falece após a ocorrência do fato.
- Binteiramente incapaz ao tempo do fato.
- Cque age em estrito cumprimento do dever legal.
- Dportador de perturbação mental após o fato.
- Emaior de 70 anos de idade na data da sentença.
2É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- ATrue
- BFalse
3É correto afirmar que a exclusão da culpabilidade pela obediência hierárquica exige ordem não manifestamente ilegal.
- ATrue
- BFalse
4A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.
- ATrue
- BFalse
5As causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa incluem a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. Caso o agente cumpra ordem ilegal ou extrapole os limites que lhe foram determinados, a conduta é culpável.
- ATrue
- BFalse
6A coação física e a coação moral irresistíveis afastam a própria ação, não respondendo o agente pelo crime. Em tais casos,
responderá pelo crime o coator.- ATrue
- BFalse
7Abel, em completo estado de embriaguez proveniente de caso fortuito, cometeu delito de roubo, tendo sido comprovado que, ao tempo do crime, ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, embora tenha praticado fato penalmente típico e ilícito, Abel ficará isento de pena.
- ATrue
- BFalse
8Na obediência hierárquica, para que se configure a causa de exclusão de culpabilidade, é necessário que exista dependência funcional do executor da ordem dentro do serviço público, de forma que não há que se falar, para fins de exclusão da culpabilidade, em relação hierárquica entre particulares.
- ATrue
- BFalse
9Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.
- ATrue
- BFalse
10O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz
de praticar uma ação típica.- ATrue
- BFalse
11São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
- ATrue
- BFalse
12A imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude são elementos da culpabilidade.
- ATrue
- BFalse
13A coação moral irresistível e a obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico são causas de
exclusão da- Aimputabilidade.
- Btipicidade subjetiva.
- Cilicitude.
- Dculpabilidade.
- Etipicidade objetiva.
14Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.
- ATrue
- BFalse
15Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre, causando-lhe a morte. Nessa situação, a embriaguez não excluía imputabilidade penal do agente.
- ATrue
- BFalse
16O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de
antijuridicidade sem culpabilidade.- ATrue
- BFalse
17Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.
- ATrue
- BFalse
18Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.
- ATrue
- BFalse
19De acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absoluta, uma vez que, na coação moral, há apenas redução do poder de escolha da vítima entre praticar ou omitir a conduta ou sofrer as consequências da coação.
- ATrue
- BFalse
20A coação moral irresistível é uma hipótese de autoria mediata, em que o autor da coação detém o domínio do fato e comete o fato punível por meio de outra pessoa.
- ATrue
- BFalse
21Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.
- ATrue
- BFalse
22Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime.
- ATrue
- BFalse
23É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato.- ATrue
- BFalse
24É causa de exclusão da culpabilidade o fato de a conduta ser praticada por meio de coação física irresistível.
- ATrue
- BFalse
25Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.
Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.- ATrue
- BFalse
26Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.
- ATrue
- BFalse
27Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.
- ATrue
- BFalse
28Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.
- ATrue
- BFalse
29Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento.
Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna não agirão criminosamente, em virtude de coação moral irresistível.- ATrue
- BFalse
30Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson era, ao tempo da ação. inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
- ATrue
- BFalse
31A pena pode ser reduzida de um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- ATrue
- BFalse
32É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- ATrue
- BFalse
33No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema biopsicológico.
- ATrue
- BFalse
34Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado.
Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão.- ATrue
- BFalse
35Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto.
Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.- ATrue
- BFalse
36Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto.
Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação.- ATrue
- BFalse
37Considera-se inimputável aquele que comete crime
- Aantes de completar dezoito anos de idade.
- Bem estado de embriaguez preordenada
- Cagindo em legítima defesa, o que o isenta de pena.
- Dsem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena.
- Esob forte emoção ou paixão.
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- Penal Quiz on Aula 03 - Culpabilidade, created by Ramon Nefi on 20/02/2017.
- Author
- Ramon Nefi
- Language
- Português
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