LGBT

LGBT:

• LGBT é a sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros.
• A sigla LGBT se destina a promover a diversidade das culturas baseadas em identidade sexual e de gênero. Ele pode ser usado para se referir a qualquer um que não é heterossexual ou não é cisgênero, ao invés de exclusivamente se referir as pessoas que são lésbicas, gays, bissexuais ou transgêneros.[
• 

Principais Políticas Públicas para os LGBTs:

• - Criação do Programa Nacional de Aids no Ministério da Saúde (Apoiou o Movimento LGBT financiando projetos, eventos e paradas do orgulho a partir do início da década de 90.)
• - Programa Nacional de Direitos Humanos;
• - Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais — CNCD-LGBT —, em 2001;
• - Brasil sem Homofobia, lançado em 2004;
• - 1ª Conferência Nacional LGBT, em junho de 2008;
• - Processo transexualizador do Ministério da Saúde, 2008;
• - Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e Transexuais, 2009;
• - Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT na estrutura da SDH, 2009;
• - Instituição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT e Transexuais, 2010;
• - Instituição do Dia Nacional de Combate à Homofobia, 2010;
• - Disque 100 – Direitos Humanos, 2011;
• - Em maio de 2011, obtiveram reconhecimento da união estável para pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal;
• - Criação do Comitê Técnico de Cultura LGBT , 2012;
• - Lançamento do Sistema Nacional LGBT, 2013;
• - Instalação do Comitê Nacional de Política Públicas, 2014;
• - Garantia do nome social de pessoas trans no ENEM, 2014;

Criação do Programa Nacional de Aids no Ministério da Saúde

• Embora não seja uma política exclusiva para LGBT e nem vislumbre a garantia transversal da cidadania LGBT, o Programa se configurou como estratégico parceiro do Movimento LGBT no Estado, ainda mais numa época de pouco diálogo entre as duas instâncias.
• Essa estrutura tem por objetivo diminuir a transmissão de HIV e Doenças Sexualmente Transmissíveis e melhorar a qualidade de vida das pessoas vivendo com essas doenças.
• Apoiou o Movimento LGBT financiando projetos, eventos e paradas do orgulho a partir do início da década de 90.

Programa Nacional de Direitos Humanos;

• Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é um programa do Governo Federal do Brasil, e foi criado, com base no art. 84, inciso IV, da Constituição, pelo Decreto n° 1904 de 13 de maio de 1996, "contendo diagnóstico da situação desses direitos no País e medidas para a sua defesa e promoção, na forma do Anexo deste Decreto".
• Já existem três versões do PNDH:
• Em 1996, ocorreu uma breve menção dos homossexuais como detentores de direitos humanos.
• Em 2002, Contendo 10 metas específicas para GLTTB (sigla à época), o Programa avançou no reconhecimento da diversidade sexual no campo da cidadania.
• Em 2009, O PNDH-3 avança na agenda da população LGBT. Tendo sido construído com mais participação popular que os Programas anteriores.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais — CNCD-LGB

• É um órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), criado por meio da Medida Provisória 2216-37 de 31 de Agosto de 2001.
• Tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
• A grande preocupação do CNCD/LGBT tem sido fomentar e acompanhar as políticas públicas, além da busca incansável de sensibilizar os órgãos de Estado nas ações de defesa e garantia dos direitos da população LGBT.

Brasil sem Homofobia

• Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual.
• É um verdadeiro marco histórico na luta pelo direito à dignidade e pelo respeito à diferença. É o reflexo da consolidação de avanços políticos, sociais e legais tão duramente conquistados.
• O Programa “Brasil sem Homofobia” é uma articulação bem sucedida entre o Governo Federal e a Sociedade Civil Organizada, que durante aproximadamente seis meses se dedicou a um trabalho intenso, fundamental para o alcance do resultado apresentado nesta publicação.

Slide 7

• - PORQUE É DE SUMA IMPORTANCIA AS POLITICAS PUBLICAS PARA OS LGBTS