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Trabalho essencial

Lucas Vieira Direito do trabalho Portugiesisch 122 Karten

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  1. 1V ou F Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que não excedam 50% do salário, e abonos pagos pelo empregador.F - Mudança, antes na CLT havia o limite de 50% pras diárias, hoje elas não integram ainda que passe os 50%.
    Os 50% ,hoje, só vale para a ajuda de custo.
    2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, **as diárias para viagem e os prêmios** não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.
  2. 2III. Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, desde que cobrada por mais de doze meses, essa se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos doze meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.VERDADEIRO
  3. 3. Constitui salário do empregado o custeio pelo empregador de educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.ERRADO! Se n ninguém pagava.
  4. 4V ou F O tempo do empregador usado no transporte entre sua residëncia e local de trabalho por veículo do empregador é computado?Não, não existe mais horas in itinere.
    CLT (COM REFORMA)
    Art. 58, § 2º, CLT. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, NÃO SERÁ COMPUTADO na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
  5. 5Tempo de serviço para o trabalho de igual valor para o mesmo empregador? Tempo de serviço para o trabalho de igual valor para a mesma função?§ 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
  6. 6os direitos assegurados pela Constituição aos trabalhadores urbanos e rurais não se aplicam aos domésticos, uma vez que as atividades desempenhadas por essa categoria se encontram disciplinadas por legislação própria.Falso, aplica-se sim. A lei dos domésticos só veio para complementar.
  7. 7Princípio inquisitórioO juiz pode inquisitar/ produzir provas
  8. 8Trabalho em regime parcial30 h semanais sem hora extra.
    26h podendo 6h extras.
    Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
  9. 9Trabalhador doméstico em regime especial25 podendo fazer uma.
    O trabalhador em regime parcial pode receber menos que o mínimo.
  10. 10Incontinência de conduta x mal procedimentoIncontinência de conduta. Ato que leva à perturbação do ambiente de
    trabalho em razão da conotação sexual, ou seja, condutas ligadas à sexualidade.
    Exemplos: troca de fotos pornográficas via e-maif corporativo;
    empregado que liga do telefone da empresa para "disque-sexo" ou ainda,
    empregado que instala câmera no banheiro feminino.
  11. 11Atentar que para a demissão por justa causa por condenação penal necessita do TJ e de que os efeitos da pena NÃO estejam suspensos.**Lembre-se de que a prisão preventiva não possibilita a dispensa por justa causa, pois nesse caso o contrato ficará suspenso. Há necessidade, portanto, do trânsito em julgado para possibilitar a fundamentação da justa causa.
  12. 12Perda de habilitação ou dos requisitos por lei para exercício do cargo ou profissão culposamente ou dolosamente leva a demissão por justa causa?m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o
    exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
  13. 13Indisciplina x insubordinaçãoIndisciplina = Descumpre ordem legal, ex: Na empresa é proibido fumar.
    Insubordinação: Ordem só para ele.
    Ex: Fulano lava o banheiro, o cara diz não.
  14. 14Abandono de empregoSegundo o TST é a ausência injustificada por 30 dias.
  15. 15Quais as hipóteses de rescisão indireta que o empregado continua a trabalhar?• Há duas situações, expressamente previstas na CLT, que possibilitam que o trabalhador permaneça prestando serviços até que seja declarada judicialmente a rescisão indireta:
    a) quando o empregador descumprir as obrigações contratuais;
    b) quando houver redução do trabalho por peça ou tarefa.
  16. 16"Casa, comida e roupa lavada" entra como salário: Habitação, alimentação e vestuário. Desde que não sejam para o serviço.Galera, o Pastev não possui natureza salarial:
    P - PREVIDÊNCIA PRIVADA
    A - ASSISTÊNCIA MÉDICA/ HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA(novidade)
    S - SEGURO DE VIDA
    T - TRANSPORTE
    E - EDUCAÇÃO
    V - VESTUÁRIO (UNIFORME DA EMPRESA)
  17. 17Pelo trabalho x para o trabalho2o Para os efeitos previstos neste artigo, NÃO serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
    I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, PARA a prestação do serviço; ( ITEM A)
    PELO TRABALHO # PARA O TRABALHO
    Pelo trabalho → salário
    Para o trabalho → não é salário
  18. 18Porcentagem de alimentação / habitação que não integram o salário.§ 3º - A habitação (ALUGUEL) e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
    → Habitação fornecida como salário não pode exceder a 25% / Alimentação → 20% do salário CONTRATUAL ( urbano) → morar na área urbana é mais caro
    → Habitação fornecida como salário não pode exceder a 20% / Alimentação → 25%do salário MÍNIMO (rural) → o rural come mais
  19. 19o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.Já caiu inúmeras vezes
  20. 20O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade Social será integrado e deve estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas e prioridades do sistema, assegurando a cada área a gestão dos seus recursos.Lembrar também que b) Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.
    Hoje é quadripartite
  21. 21EstabilidadeGravidez até 5 meses após o parto.
    * Náo confundir com os 120 dias da licença maternidade
    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e,* se eleito*, *ainda que suplente*, até *um ano* após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  22. 22estabilidade da gestanteA estabilidade gestante compreende o período em que a trabalhadora tem garantida sua permanência no emprego, mesmo contra a vontade do empregador. Inicia-se com a confirmação da gravidez e estende-se até cinco meses após o parto, consoante previsão expressa no artigo 10, II, b, do ADT da Constituição Federal.+
  23. 23Delegado eleito tem estabilidade?** Se a questão falar delegado / membros do conselho fiscal, NÃO há estabilidade.
  24. 24Empregado eleito diretor de cooperativa é estável?Sim , tem todos os direitos do dirigente sindical
  25. 25E o suplente do dirigente sindical?Também tem todos os direitos do dirigente sindical.
  26. 26E o suplente de diretor de cooperativa?Não, essa é a diferença.
  27. 27Número máximo de diretores/ dirigentes/ suplentes sindicais?7 .
  28. 28V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.OK.
  29. 29A licença paternidade é de 5 dias, podendo ser prolongada para 20 dias a requerimento do empregado e a discricionariedade do empregadorOK
  30. 30Todo membro da CIPA tem estabilidade?Só os eleitos, do registro da candidatura até 1 ano do fim do mandato.
    ** Só o membro da cipa que for eleito pela classe trabalhadora , terá estabilidade. Se você é indicado a CIPA pelo empregador, não terá estabilidade.
  31. 31De quanto é o mandato do dirigente sindical?3 anos podendo ser reconduzido quantas vezes quiser.
  32. 32Mandato de membro da CIPA1 ano e com uma recondução.
  33. 33O suplente dos dirigentes da CIPA tem estabilidade?Sim, art 614 da CLT.
  34. 34O presidente da CIPA tem estabilidade?Não pq ele é eleito pelo empregador.
  35. 35Auxílio doença vs Auxílio doença acidentárioAmbos o empregador paga até o 15, do 16 em diante o INSS paga.
    1) Auxílio doença não gera estabilidade, decorre de acidentes não relacionados ao trabalho.
    2) Auxílio doença de acidente do trabalho gera estabilidade por 12 meses.
  36. 36Precisa de advogado para apresentar razão ou contrarrazão de RO para o TRT?Não, vale o jus postulandi.
    Obs: O jus postulandi só não se aplica no caso do TST.
  37. 37É necessário fundamentação do recurso para concorrer ao TRT?Não, se ligue.
  38. 38O que é o princípio da dialeticidade?É que os recursos ao TST devem estar fundamentados. Cuidado FCC coloca na alternativa delimitação recursal. ERRADO, dialeticidade.
  39. 39O princípio dispositivo diz que o judiciário não atuará senão quando provocadoDispositivo = Dinercia
    SIm!! O princípio dispositivo é o mesmo da Inércia!! FCC troca muito.
  40. 40V ou F O princípio da eventualidade é o mesmo que o da concentraçãoVerdade ok.
  41. 41Princípio da imediaçãoÉ o que as partes produzem as provas.
  42. 42V ou F Se passados 30 minutos o juiz não aparecer as partes poderão se retirar?Errado, 15 minutos, ele deve QOMPARECER.
    Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiência
  43. 431) Qual o horário das audiências na justiça do trabalho? 2) Prazo máximo da audiência?8 às 18 ( Não confundir com o cpc que é 6 às 20)
    No máximo 5 horas.
    Art. 813 - As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
    § 1º - Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
  44. 44Pode-se celebrar contrato de exclusividade com o autônomo?Não, não pode, entretanto se o autônomo quiser ele pode prestar serviço para apenas um empregador.
  45. 45Diferença entre empregado em função de confiança e gerente para a CLT.Geraldo = 40, não se submete a jornada máxima
    Confia no terço = confinança o adicional mínimo é de 1/3, pode ser movido sem autorização
    ** Cuidado: Esse gerente que não se submete a jornada é o gerente geral, que não se submeterá ao regime de horas da CLT se o salário for acrescido a 40%. Já os demais gerentes, como o gerente de contas, finanças, esse pode ser movido sem autorização, desde que receba no mínimo 1/3 de gratificação, é o chamado empregado em função de confiança.
  46. 46V ou F Para o empregado ser rural, sua atividade necessita ser de natureza ruralística ou agrária?ERRADO! É de acordo com a classificação do empregador.
  47. 47O empregador doméstico pode ser pessoa jurídica? Pode ter finalidade lucrativa? Sua característica é a não eventualidade? Número de dias?1) Não só família ou pessoa física
    2) O trabalho doméstico não pode ter finalidade lucrativa.
    3) Sua característica é a continuidade, que a doutrina difere de não eventualidade.
    4) Número de dias mínimo é dois
  48. 48Caio trabalha em um hotel, limpa, passa, ele é empregado doméstico?Não, pois hotel tem finalidade lucrativa, logo, não é doméstico.
    Bruno, trabalha em residência estudantil, limpa, passa igual a caio, é doméstico?
    SIm
  49. 49A doutrina admite que o emrpegado doméstico trabalhe não só para família , mas também para grupos unitários de pessoas como residência estudantilVerdadeiro.
  50. 50Aprendiz, idade?Dos 14 aos 24 , salvo, deficiente quando não há o limite máximo.
  51. 51O aprendiz é empregado?Sim,
    31) Aprendiz, a idade é de 14 até 24, salvo, no caso de deficiente que não tem o limite máximo de idade. Deve ser escrito e por prazo determinado, para formação técnico-profissional metódica em entidades do sistema S ou similares.
    Obs: O aprendiz é empregado sim.
  52. 52Aprendiz tem carteira assinada?Sim, aprendiz é emprego, não confundir com estágio que não é emprego.
    31) Aprendiz, a idade é de 14 até 24, salvo, no caso de deficiente que não tem o limite máximo de idade. Deve ser escrito e por prazo determinado, para formação técnico-profissional metódica em entidades do sistema S ou similares. Por no máximo 2 anos, salvo deficiente que pode ser prorrogado, e deve ter a CTPS assinada!
  53. 53Teletrabalho faz jus a horas extras? É considerado trabalho externo?Não,
    2) Não.
    Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, **não se constituam como trabalho externo.**
  54. 54Pode alterar do regime presencial para o teletrabalho e vice e versa? Pode alterar do teletrabalho para o presencial sem anuência? E do presencial para o teletrabalho sem anuência?Sim desde que haja mutuo consentimento
    Sim T >>> P, desde com prazo de 15 dias
    Não, da P>>>T não pode
    § 1o Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
    § 2o Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual
  55. 55No teletrabalho o negociado prevalece sobre o legislado6♥SIM.
  56. 56Trabalho temporário conceito.É aquele trabalhador que tem vínculo com uma empresa de *trabalho temporário* mas que presta serviço em outra.
    * A diferença para a terceirização é essa, na terceirização o objeto da empresa não é esse de prestar mão de obra temporária.
  57. 57Diferença entre trabalho temporário e terceirização?1) Trabalho temporário o objeto da empresa é prestar mão de obra.
    2) No trabalho temporário há subordinação entre o temporário e a tomadora, só que sem relação de emprego
    * Obs: Há diferenças para a terceirização, no trabalho temporário o objeto da empresa com a qual o trabalhador tem vínculo é a prestação de mão de obra. Na terceirização não.
    No trabalho temporário há a subordinação entre o trabalhador temporário e a empresa tomadora, já na terceirização não há a subordinação entre o tomador e empregado da terceirizada.
  58. 58Prazo máximo do contrato de trabalho temporário?180 dias com o mesmo tomador, consecutivo ou não.
    T * temporário = T de CenT*o e OITENTA.
    Pode ser prorrogado por 90 dias.
    180,90,90
    Quarentena = 90 dias.
    § 1o O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
    § 2o O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
  59. 59Na sucessão de empregadores quem assume os encargos trabalhistas?A empresa sucessora.
  60. 60É possível sucessão na recuperação judicial? E na falÊncia?Não e Não.
    37) Restrições a sucessão de empregadores:
    a) Não há sucessão de empregadores na falência, ficando o objeto da alienação livre de ônus.
  61. 61Obs: Cuidado, é possível a sucessão de empregadores na recuperação extrajudicial,Correto!
  62. 62Socio retirante responsabilidadeArt. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até **dois anos** depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
    I - a empresa devedora;
    II - os sócios atuais; e
    III - os sócios retirantes.
  63. 63Diferença entre trabalho temporário e terceirizado.) Atente, o terceirizado não se subordina a empresa que contrata os serviços, diferente do que ocorre com o trabalho temporário, onde há subordinação.
    Outra diferença é que na terceirizada o nome do órgão que intermedia é EPS ( Empresa prestadora de serviços) já no temporário o nome da empresa é ETT, empresa de trabalho temporário.
  64. 64Quarentena na terceirização?18 meses.
    * A quarentena do intermitente também é 18 meses.
    * No contrato de trabalho temporário é 90 dias. regra 180,90,90
    * No contrato por prazo determinado é 6 meses. (seja ele por experiência ou de 2 anos).
  65. 65Terceirizado tem direito a equiparação? Trabalhador temporário tem direito?Trabalhador terceirizado não tem identidade a equivalência salarial.
    Se ele tá na terceira ele não ganha o mesmo de quem ta na primeira divisão.
    Já o temporário tem direito à equiparação salarial. Se ele está temporariamente na primeira, aí tem.
  66. 66V ou F O contrato por prazo determinado é a mesma coisa que trabalho temporário?Não,
    1) Contrato temporário é *trilateral*, há a existência da ETT, regido pela lei 6,019, cabe na a) substituição transitória e b)demanda complementar de serviços.
    2) a) Experiência b) Ativ transitória c) atv empresarial transitória
    § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
    a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
    b) de atividades empresariais de caráter transitório;
    c) de contrato de experiência.
  67. 67V ou F apenas pessoas jurídicas podem ser EPP, pode haver serviço temporário em atividades rurais.V e V
    * Antes a lei dava margem de interpretação para que pessoas físicas também fossem, e restringia esse trabalho às atividades urbanas.
  68. 68Assim como o trabalho terceirizado, o trabalho temporário pode se dar na atividade meio e na atividade fim?Correto.
  69. 69Contrato de trabalho temporário? Quarentena?180, prorrogável por mais 90 dias
    A quarentena é de 90 dias. Não confundir com a terceirizada que é de 18 meses.
    Temporário = CenT*o e oitenta.
    * Não confundir com a terceirização que a quarentena é 18 meses.
    * Não confundir com o contrato de trabalho por prazo d*eterminado que é D*ois anos. E a quarentena é de 6 meses.
  70. 7011) A empresa de trabalho temporário deve ser inscrita no ministério público do trabalho, bem como ter um capital mínimo de 100 mil reais. * Já na empresa de terceirização o capital varia de acordo com o número de funcionários.OK.
  71. 71No trabalho temporário como se dá a responsabilidade da tomadora? 1) Regra geral 2) FalÊncia1) Regra geral é subsidiária
    2) Falência = solidária
  72. 72Tomadora de serviços é a mesma coisa que a prestadora?Não, a prestadora é quem terceiriza.
    A tomadora é o mesmo que contratante,
    * Não confundir esses termos.
  73. 73Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.Correto, às vezes a CLT usa contrato individual de trabalho como sinônimo de emprego.
    Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
  74. 749) Lembre-se o aprendiz é empregado, o estagiário não é empregado, embora seja relação de trabalho.OK.
  75. 75Prazo máximo do contrato de experiência?" Experiência na venta"
    O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias
  76. 76Quantas prorrogações podem ter o contrato de trabalho por prazo determinado?APenas uma, e isso inclui o contrato de experiência
    Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
  77. 77Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.Não confundir com o temporário que é cenTo e oiTenta, prorrogável por 90, e a quarentena é 90.
    Não confundir com a terceirizada que é 18 meses de quarentena.
  78. 78O que se entende por trabalho intermitente?É aquele que o empregado revesa períodos de serviço e de não serviço com o empregador de acordo com a necessidade dele.
    § 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, *com subordinação*, não é contínua, ocorrendo *com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade*, determinados em horas, dias ou meses, *independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador*, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
  79. 79O contrato intermitente pode ser oral? Se houver previsão coletiva o contrato de trabalho pode deixar de ser escrito na CTPS?Não, deve ser escrito e anotado na CNTPS, ainda que haja negociação ou acordo coletivo.
    d) Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS,* ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva*
  80. 80O empregado pode recusar o chamado do empregador? A recusa caracteriza insubordinação?1) Pode sim recusar o chamado
    2) Não, a recusa não caracteriza insubordinação.
  81. 81V ou F O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitenteV, cuidado para não ler rápido e achar que ta dizendo que o intermitente pode ser tácito ou verbal, cuidado é a letra da lei,
  82. 82Quantos dias para o empregador convocar o empregado intermitente? Quanto tempo para responder? O silÊncio importa aceitação ou recusa?EmpregaTRIX
    Três dias de antecedencia.
    O empregado responderá com 24 dias
    Empregado VIado.
    O silêncio importa recusa.
    § 1o O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, **três dias** corridos de antecedência
  83. 83Quais as cláusulas obrigatórias do contrato de trabalho intermitente?Basicamente
    1) Local do pagamento
    2) Prazo para pagamento
    3) Assinaturas, identidade e domicílio.
    Óbvio se é contrato escrito o básico é isso,.
  84. 84Local de prestação de serviços é obrigatório? Multa por descumprimento é obrigatório? Turno de trabalho? Forma de convocação?Não o empregador pode mudar quando quiser o local
    Não, se quiser pode não ter multa
    Também não é obrigado.
    Não a lei disse que qualquer umé admitido.
  85. 85V ou F Cabe multa em caso de descumprimento? Em caso de descumprimento da ordem por parte do empregado cabe multa de 50%?1) Verdadeiro
    2) A multa de 50% foi revogada, cuidado!
  86. 86V ou F O empregado intermitente não faz jus a fériasi) O empregado intermitente faz jus a férias, 13, repouso semanal e eventuais adicionais.
  87. 87De quanto é a quarentena no intermitente?19) Repare que a quarentena do intermitente é de 18 meses , igual a do terceirizado, entretanto ela tem prazo para acabar em 2020.
    rt. 452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.
  88. 88Não sendo caso de dispensa por justa causa (CLT, art. 482) ou de rescisão indireta (art. 483), o empregado intermitente, ao ter seu contrato de trabalho extinto, receber as mesmas verbas previstas para a rescisão por acordo (CLT, art. 484-A), recebendo, **pela metade, o aviso prévio (necessariamente indenizado) e a indenização rescisória do FGTS (um percentual dos depósitos no FGTS)**, e, integralmente, as demais verbas:OK.
  89. 89Quanto da conta do FGTS o trabalhador intermitente poderá movimentar?Oitenta por cento.
    § 1º A extinção de contrato de trabalho intermitente permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, limitada a até oitenta por cento do valor dos depósitos.
  90. 90A extinção do contrato intermitente dá direito ao seguro desemprego?Não.
    § 2º A extinção do contrato de trabalho intermitente a que se refere este artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego
  91. 91O intermitente pode ganhar menos que os outros funcionários que exerçam a mesma função?Não.
    22) Há dois limites para o salário intermitente a) Valor da hora ou do dia de trabalho não pode ser menor ao valor horário ou diário do salário mínimo. b) O intermitente não pode ganhar menos que os outros funcionários que exerçam a mesma função.
  92. 92No trabalho intermitente se a convocação for superior a um mês deverá ser paga até o 5 dia útil do mês seguinte ?ERRADO.
    § 11. Na hipótese de o período de convocação exceder um mês, o pagamento das parcelas a que se referem o § 6º não poderá ser estipulado por período superior a um mês, contado a partir do primeiro dia do período de prestação de serviço.
  93. 93§ 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite. § 3º - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.OK.
  94. 94Se ocorrer extinção do estabelecimento o empregador pode transferir o empregado mediante pagamento de adicional de 25%?ERRADO! Se a extinção do estabelecimento é permanente, não faz sentido pagar o adicional. Esse adicional só serve para transferências temporárias.
    § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
  95. 95Obs: O fato do cargo ser de confiança não exclui do empregado o direito à percepção do adicional de 25%, o que importa é que a transferência é provisória.Verdadeiro , OJ 113 SDI1.
  96. 96Obs: O dirigente sindical pode até ser transferido, mas desde que essa transferência não prejudique suas atividades.OK.
  97. 97A gestante pode pedir demissão durante a estabilidade?SIM! Não confundir com renúncia do aviso prévio, que aí não pode.
  98. 98O contrato intermitente configura relação de emprego?Óbvio. Embora ausente a subordinação e a eventualidade a lei EXPRESSAMENTE diz que é contrato de emprego.
    Art. 442 - **Contrato individual de trabalho** é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
    Art. 443. O **contrato individual de trabalho** poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para **prestação de trabalho intermitente**
  99. 99Interrupção VS suspensão do contrato de trabalho.a) Interrupção = Inclui o pagamento de salário do empregado, bem como de algumas obrigações contratuais, embora o serviço não seja prestado.
    b) Suspensão = Sem pagamento de salário, e sem necessidade de cumprir com as obrigações principais do contrato.
    * Na interrupção , de regra, é contado o tempo de serviço.
    * Na suspensão é sem contagem do tempo de serviço.
    * Na inturrpção inclui o recolhimento do FGTS.
    * Na suspensão é sem recolhimento do FGTS.
  100. 100Servir a justiça eleitoral é interrupção ou suspensão?Interrupção,
    Caso em que servir a justiça eleitoral o empregado terá direito a ficar sem trabalhar pelo DOBRO do tempo que foi convocado recebendo a remuneração.
    Se recebe é interrupção.
  101. 101Lockout é interrupção ou suspensão?f) LOCKOUT: Por ser uma prática vedada pela legislação, o empregado fica sem trabalhar pelo fato que a empresa ta fechada, mas fará jus ao salário, logo é interrupção.
  102. 102Licença maternidade é suspensão ou interrupção? Prazo? Engloba adolescente? Empresa cidada? Anencefalo* Licença maternidade não é salário, teoricamente deveria ser suspensão, entretanto considera-se uma exceção, figurando como interrupção.
    120.
    Sim, criança e adolescente
    Prorroga por mais 60 dias
    Prazo de 180.
  103. 103Aborto comprovado prazoAbortoDUA*S*
    DUAS SEMANAS
    Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamen
  104. 104Casamento?3 DIAS.
    Igual no CPC.
    III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
    * Se for professor prorroga para 9.
  105. 105Nascimento do filho para o pai5 dias, conforme adct.
    Empresa cidadã 15 dias
  106. 106Falecimento na CLTFalece Dois
    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
    dois dias.
    Se for professor 9
  107. 107Doação de sangueUm dia.
    V - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
  108. 108Alistamento eleitoral.V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.
  109. 109Não confundir trabalhador avuslo com o autônomoAVGMO = Avulso trabalalha com o intermédio do OGMO já o autônomo não.
  110. 110autônomo tem subordinação? E o intermitente?não
    Sim
    Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
  111. 111Licença maternidade é interrupção ou suspensão?Interrupção, é a exceção;
  112. 112X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;OK
  113. 113XI - por x dias por ano para acompanhar filho de até xanos em consulta médica.XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
  114. 114A empregada gestante tem direito à estabilidade ainda que seja mediante contrato por tempo determinado.Correto!
    Além disso, a estabilidade provisória da gestante é garantida ainda que no prazo do aviso prévio, fugindo totalmente à regra geral
  115. 115Se a gestante aborta ela tem estabilidade por até 2 meses.ERRADO, duas semanas, mas sim hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
  116. 116Para que o funcionário goze da estabilidade decorrente de acidente de trabalho é necessário ter gozado de auxílio acidente?Falso.
    O auxílio acidente é conferido quando o empregado não pode mais exercer a função que exercia.
    Para que ele tenha a estabilidade de D*oze meses decorrente de acidente basta que ele tenha gozado do auxílio D*oença acidente de trabalho. Que é aquela de 15 dias.
    Uma vez acabado o tempo do auxílio doença acidente de trabalho, ele será estável por doze meses.
  117. 117Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, **independentemente de percepção de auxílio-acidente.**Correto.
  118. 118O suplente da CIPA como ele atua no Âmbito da empresa sugerindo formas de prevenir acidentes acaba por possuir, também, estabilidade. Já o suplente da comissão de conciliação prévia NÃO POSSUEM ESTABILIDADE.Errado, a ideia é a mesma. A CIPA fica na empresa para evitar acidentes.
    A comissão de conciliação visa evitar conflitos. Se não há estabilidade para o suplente fudeu,
    Obs: Veja que a estabilidade do diretor de cooperativa não abrange os suplentes.
  119. 119V ou F Não há estabilidade para a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS GORJETAS: Quantos funcionários tem que ter na empresa para formar a comissão?1) F = Há estabilidade
    2) Só lembrar que as gorjetas nos eua eram de +- 60%.
    § 18. Para empresas com mais de *sessenta empregados*, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta de que trata o § 3º, cujos representantes serão eleitos em **assembleia geral** convocada para esse fim pelo sindicato laboral e gozarão de garantia de emprego vinculada ao desempenho das funções para que foram eleitos, e, para as demais empresas, será constituída comissão intersindical para o referido fim.
  120. 120§ 6o O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida,** mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários **correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.Correto.
  121. 121Gorjeta e gratificação semestral integram o salário?Não. Súmulas 354 e 253.
    Se liga que o aviso prévio seja indenizado seja gozado integra como tempo serviço, é a chamada projeção do aviso prévio.
  122. 122Não incide contribuição FGTS no aviso prévio indenizado por não ter natureza salarial.ERRADO, embora o aviso prévio trabalhado tenha natureza salarial e o aviso prévio indenizado tenha natureza indenizatória, INCIDE A CONTRIBUIÇão do FGTS nos dois.
    Súmula 305 TST o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS

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Direito do trabalho Karteikarten am Trabalho essencial, erstellt von Lucas Vieira am 18/12/2017.
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Lucas Vieira
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