Flashcards
Trabalho essencial
Flashcards do conjunto (122)
- 1V ou F Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que não excedam 50% do salário, e abonos pagos pelo empregador.F - Mudança, antes na CLT havia o limite de 50% pras diárias, hoje elas não integram ainda que passe os 50%.
Os 50% ,hoje, só vale para a ajuda de custo.
2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, **as diárias para viagem e os prêmios** não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário. - 2III. Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, desde que cobrada por mais de doze meses, essa se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos doze meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.VERDADEIRO
- 3. Constitui salário do empregado o custeio pelo empregador de educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.ERRADO! Se n ninguém pagava.
- 4V ou F O tempo do empregador usado no transporte entre sua residëncia e local de trabalho por veículo do empregador é computado?Não, não existe mais horas in itinere.
CLT (COM REFORMA)
Art. 58, § 2º, CLT. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, NÃO SERÁ COMPUTADO na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. - 5Tempo de serviço para o trabalho de igual valor para o mesmo empregador? Tempo de serviço para o trabalho de igual valor para a mesma função?§ 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
- 6os direitos assegurados pela Constituição aos trabalhadores urbanos e rurais não se aplicam aos domésticos, uma vez que as atividades desempenhadas por essa categoria se encontram disciplinadas por legislação própria.Falso, aplica-se sim. A lei dos domésticos só veio para complementar.
- 7Princípio inquisitórioO juiz pode inquisitar/ produzir provas
- 8Trabalho em regime parcial30 h semanais sem hora extra.
26h podendo 6h extras.
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. - 9Trabalhador doméstico em regime especial25 podendo fazer uma.
O trabalhador em regime parcial pode receber menos que o mínimo. - 10Incontinência de conduta x mal procedimentoIncontinência de conduta. Ato que leva à perturbação do ambiente de
trabalho em razão da conotação sexual, ou seja, condutas ligadas à sexualidade.
Exemplos: troca de fotos pornográficas via e-maif corporativo;
empregado que liga do telefone da empresa para "disque-sexo" ou ainda,
empregado que instala câmera no banheiro feminino. - 11Atentar que para a demissão por justa causa por condenação penal necessita do TJ e de que os efeitos da pena NÃO estejam suspensos.**Lembre-se de que a prisão preventiva não possibilita a dispensa por justa causa, pois nesse caso o contrato ficará suspenso. Há necessidade, portanto, do trânsito em julgado para possibilitar a fundamentação da justa causa.
- 12Perda de habilitação ou dos requisitos por lei para exercício do cargo ou profissão culposamente ou dolosamente leva a demissão por justa causa?m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o
exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. - 13Indisciplina x insubordinaçãoIndisciplina = Descumpre ordem legal, ex: Na empresa é proibido fumar.
Insubordinação: Ordem só para ele.
Ex: Fulano lava o banheiro, o cara diz não. - 14Abandono de empregoSegundo o TST é a ausência injustificada por 30 dias.
- 15Quais as hipóteses de rescisão indireta que o empregado continua a trabalhar?• Há duas situações, expressamente previstas na CLT, que possibilitam que o trabalhador permaneça prestando serviços até que seja declarada judicialmente a rescisão indireta:
a) quando o empregador descumprir as obrigações contratuais;
b) quando houver redução do trabalho por peça ou tarefa. - 16"Casa, comida e roupa lavada" entra como salário: Habitação, alimentação e vestuário. Desde que não sejam para o serviço.Galera, o Pastev não possui natureza salarial:
P - PREVIDÊNCIA PRIVADA
A - ASSISTÊNCIA MÉDICA/ HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA(novidade)
S - SEGURO DE VIDA
T - TRANSPORTE
E - EDUCAÇÃO
V - VESTUÁRIO (UNIFORME DA EMPRESA) - 17Pelo trabalho x para o trabalho2o Para os efeitos previstos neste artigo, NÃO serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, PARA a prestação do serviço; ( ITEM A)
PELO TRABALHO # PARA O TRABALHO
Pelo trabalho → salário
Para o trabalho → não é salário - 18Porcentagem de alimentação / habitação que não integram o salário.§ 3º - A habitação (ALUGUEL) e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
→ Habitação fornecida como salário não pode exceder a 25% / Alimentação → 20% do salário CONTRATUAL ( urbano) → morar na área urbana é mais caro
→ Habitação fornecida como salário não pode exceder a 20% / Alimentação → 25%do salário MÍNIMO (rural) → o rural come mais - 19o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.Já caiu inúmeras vezes
- 20O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade Social será integrado e deve estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas e prioridades do sistema, assegurando a cada área a gestão dos seus recursos.Lembrar também que b) Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.
Hoje é quadripartite - 21EstabilidadeGravidez até 5 meses após o parto.
* Náo confundir com os 120 dias da licença maternidade
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e,* se eleito*, *ainda que suplente*, até *um ano* após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. - 22estabilidade da gestanteA estabilidade gestante compreende o período em que a trabalhadora tem garantida sua permanência no emprego, mesmo contra a vontade do empregador. Inicia-se com a confirmação da gravidez e estende-se até cinco meses após o parto, consoante previsão expressa no artigo 10, II, b, do ADT da Constituição Federal.+
- 23Delegado eleito tem estabilidade?** Se a questão falar delegado / membros do conselho fiscal, NÃO há estabilidade.
- 24Empregado eleito diretor de cooperativa é estável?Sim , tem todos os direitos do dirigente sindical
- 25E o suplente do dirigente sindical?Também tem todos os direitos do dirigente sindical.
- 26E o suplente de diretor de cooperativa?Não, essa é a diferença.
- 27Número máximo de diretores/ dirigentes/ suplentes sindicais?7 .
- 28V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.OK.
- 29A licença paternidade é de 5 dias, podendo ser prolongada para 20 dias a requerimento do empregado e a discricionariedade do empregadorOK
- 30Todo membro da CIPA tem estabilidade?Só os eleitos, do registro da candidatura até 1 ano do fim do mandato.
** Só o membro da cipa que for eleito pela classe trabalhadora , terá estabilidade. Se você é indicado a CIPA pelo empregador, não terá estabilidade. - 31De quanto é o mandato do dirigente sindical?3 anos podendo ser reconduzido quantas vezes quiser.
- 32Mandato de membro da CIPA1 ano e com uma recondução.
- 33O suplente dos dirigentes da CIPA tem estabilidade?Sim, art 614 da CLT.
- 34O presidente da CIPA tem estabilidade?Não pq ele é eleito pelo empregador.
- 35Auxílio doença vs Auxílio doença acidentárioAmbos o empregador paga até o 15, do 16 em diante o INSS paga.
1) Auxílio doença não gera estabilidade, decorre de acidentes não relacionados ao trabalho.
2) Auxílio doença de acidente do trabalho gera estabilidade por 12 meses. - 36Precisa de advogado para apresentar razão ou contrarrazão de RO para o TRT?Não, vale o jus postulandi.
Obs: O jus postulandi só não se aplica no caso do TST. - 37É necessário fundamentação do recurso para concorrer ao TRT?Não, se ligue.
- 38O que é o princípio da dialeticidade?É que os recursos ao TST devem estar fundamentados. Cuidado FCC coloca na alternativa delimitação recursal. ERRADO, dialeticidade.
- 39O princípio dispositivo diz que o judiciário não atuará senão quando provocadoDispositivo = Dinercia
SIm!! O princípio dispositivo é o mesmo da Inércia!! FCC troca muito. - 40V ou F O princípio da eventualidade é o mesmo que o da concentraçãoVerdade ok.
- 41Princípio da imediaçãoÉ o que as partes produzem as provas.
- 42V ou F Se passados 30 minutos o juiz não aparecer as partes poderão se retirar?Errado, 15 minutos, ele deve QOMPARECER.
Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiência - 431) Qual o horário das audiências na justiça do trabalho? 2) Prazo máximo da audiência?8 às 18 ( Não confundir com o cpc que é 6 às 20)
No máximo 5 horas.
Art. 813 - As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
§ 1º - Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. - 44Pode-se celebrar contrato de exclusividade com o autônomo?Não, não pode, entretanto se o autônomo quiser ele pode prestar serviço para apenas um empregador.
- 45Diferença entre empregado em função de confiança e gerente para a CLT.Geraldo = 40, não se submete a jornada máxima
Confia no terço = confinança o adicional mínimo é de 1/3, pode ser movido sem autorização
** Cuidado: Esse gerente que não se submete a jornada é o gerente geral, que não se submeterá ao regime de horas da CLT se o salário for acrescido a 40%. Já os demais gerentes, como o gerente de contas, finanças, esse pode ser movido sem autorização, desde que receba no mínimo 1/3 de gratificação, é o chamado empregado em função de confiança. - 46V ou F Para o empregado ser rural, sua atividade necessita ser de natureza ruralística ou agrária?ERRADO! É de acordo com a classificação do empregador.
- 47O empregador doméstico pode ser pessoa jurídica? Pode ter finalidade lucrativa? Sua característica é a não eventualidade? Número de dias?1) Não só família ou pessoa física
2) O trabalho doméstico não pode ter finalidade lucrativa.
3) Sua característica é a continuidade, que a doutrina difere de não eventualidade.
4) Número de dias mínimo é dois - 48Caio trabalha em um hotel, limpa, passa, ele é empregado doméstico?Não, pois hotel tem finalidade lucrativa, logo, não é doméstico.
Bruno, trabalha em residência estudantil, limpa, passa igual a caio, é doméstico?
SIm - 49A doutrina admite que o emrpegado doméstico trabalhe não só para família , mas também para grupos unitários de pessoas como residência estudantilVerdadeiro.
- 50Aprendiz, idade?Dos 14 aos 24 , salvo, deficiente quando não há o limite máximo.
- 51O aprendiz é empregado?Sim,
31) Aprendiz, a idade é de 14 até 24, salvo, no caso de deficiente que não tem o limite máximo de idade. Deve ser escrito e por prazo determinado, para formação técnico-profissional metódica em entidades do sistema S ou similares.
Obs: O aprendiz é empregado sim. - 52Aprendiz tem carteira assinada?Sim, aprendiz é emprego, não confundir com estágio que não é emprego.
31) Aprendiz, a idade é de 14 até 24, salvo, no caso de deficiente que não tem o limite máximo de idade. Deve ser escrito e por prazo determinado, para formação técnico-profissional metódica em entidades do sistema S ou similares. Por no máximo 2 anos, salvo deficiente que pode ser prorrogado, e deve ter a CTPS assinada! - 53Teletrabalho faz jus a horas extras? É considerado trabalho externo?Não,
2) Não.
Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, **não se constituam como trabalho externo.** - 54Pode alterar do regime presencial para o teletrabalho e vice e versa? Pode alterar do teletrabalho para o presencial sem anuência? E do presencial para o teletrabalho sem anuência?Sim desde que haja mutuo consentimento
Sim T >>> P, desde com prazo de 15 dias
Não, da P>>>T não pode
§ 1o Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
§ 2o Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual - 55No teletrabalho o negociado prevalece sobre o legislado6♥SIM.
- 56Trabalho temporário conceito.É aquele trabalhador que tem vínculo com uma empresa de *trabalho temporário* mas que presta serviço em outra.
* A diferença para a terceirização é essa, na terceirização o objeto da empresa não é esse de prestar mão de obra temporária. - 57Diferença entre trabalho temporário e terceirização?1) Trabalho temporário o objeto da empresa é prestar mão de obra.
2) No trabalho temporário há subordinação entre o temporário e a tomadora, só que sem relação de emprego
* Obs: Há diferenças para a terceirização, no trabalho temporário o objeto da empresa com a qual o trabalhador tem vínculo é a prestação de mão de obra. Na terceirização não.
No trabalho temporário há a subordinação entre o trabalhador temporário e a empresa tomadora, já na terceirização não há a subordinação entre o tomador e empregado da terceirizada. - 58Prazo máximo do contrato de trabalho temporário?180 dias com o mesmo tomador, consecutivo ou não.
T * temporário = T de CenT*o e OITENTA.
Pode ser prorrogado por 90 dias.
180,90,90
Quarentena = 90 dias.
§ 1o O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
§ 2o O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram. - 59Na sucessão de empregadores quem assume os encargos trabalhistas?A empresa sucessora.
- 60É possível sucessão na recuperação judicial? E na falÊncia?Não e Não.
37) Restrições a sucessão de empregadores:
a) Não há sucessão de empregadores na falência, ficando o objeto da alienação livre de ônus. - 61Obs: Cuidado, é possível a sucessão de empregadores na recuperação extrajudicial,Correto!
- 62Socio retirante responsabilidadeArt. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até **dois anos** depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
I - a empresa devedora;
II - os sócios atuais; e
III - os sócios retirantes. - 63Diferença entre trabalho temporário e terceirizado.) Atente, o terceirizado não se subordina a empresa que contrata os serviços, diferente do que ocorre com o trabalho temporário, onde há subordinação.
Outra diferença é que na terceirizada o nome do órgão que intermedia é EPS ( Empresa prestadora de serviços) já no temporário o nome da empresa é ETT, empresa de trabalho temporário. - 64Quarentena na terceirização?18 meses.
* A quarentena do intermitente também é 18 meses.
* No contrato de trabalho temporário é 90 dias. regra 180,90,90
* No contrato por prazo determinado é 6 meses. (seja ele por experiência ou de 2 anos). - 65Terceirizado tem direito a equiparação? Trabalhador temporário tem direito?Trabalhador terceirizado não tem identidade a equivalência salarial.
Se ele tá na terceira ele não ganha o mesmo de quem ta na primeira divisão.
Já o temporário tem direito à equiparação salarial. Se ele está temporariamente na primeira, aí tem. - 66V ou F O contrato por prazo determinado é a mesma coisa que trabalho temporário?Não,
1) Contrato temporário é *trilateral*, há a existência da ETT, regido pela lei 6,019, cabe na a) substituição transitória e b)demanda complementar de serviços.
2) a) Experiência b) Ativ transitória c) atv empresarial transitória
§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência. - 67V ou F apenas pessoas jurídicas podem ser EPP, pode haver serviço temporário em atividades rurais.V e V
* Antes a lei dava margem de interpretação para que pessoas físicas também fossem, e restringia esse trabalho às atividades urbanas. - 68Assim como o trabalho terceirizado, o trabalho temporário pode se dar na atividade meio e na atividade fim?Correto.
- 69Contrato de trabalho temporário? Quarentena?180, prorrogável por mais 90 dias
A quarentena é de 90 dias. Não confundir com a terceirizada que é de 18 meses.
Temporário = CenT*o e oitenta.
* Não confundir com a terceirização que a quarentena é 18 meses.
* Não confundir com o contrato de trabalho por prazo d*eterminado que é D*ois anos. E a quarentena é de 6 meses. - 7011) A empresa de trabalho temporário deve ser inscrita no ministério público do trabalho, bem como ter um capital mínimo de 100 mil reais. * Já na empresa de terceirização o capital varia de acordo com o número de funcionários.OK.
- 71No trabalho temporário como se dá a responsabilidade da tomadora? 1) Regra geral 2) FalÊncia1) Regra geral é subsidiária
2) Falência = solidária - 72Tomadora de serviços é a mesma coisa que a prestadora?Não, a prestadora é quem terceiriza.
A tomadora é o mesmo que contratante,
* Não confundir esses termos. - 73Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.Correto, às vezes a CLT usa contrato individual de trabalho como sinônimo de emprego.
Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. - 749) Lembre-se o aprendiz é empregado, o estagiário não é empregado, embora seja relação de trabalho.OK.
- 75Prazo máximo do contrato de experiência?" Experiência na venta"
O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias - 76Quantas prorrogações podem ter o contrato de trabalho por prazo determinado?APenas uma, e isso inclui o contrato de experiência
Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. - 77Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.Não confundir com o temporário que é cenTo e oiTenta, prorrogável por 90, e a quarentena é 90.
Não confundir com a terceirizada que é 18 meses de quarentena. - 78O que se entende por trabalho intermitente?É aquele que o empregado revesa períodos de serviço e de não serviço com o empregador de acordo com a necessidade dele.
§ 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, *com subordinação*, não é contínua, ocorrendo *com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade*, determinados em horas, dias ou meses, *independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador*, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. - 79O contrato intermitente pode ser oral? Se houver previsão coletiva o contrato de trabalho pode deixar de ser escrito na CTPS?Não, deve ser escrito e anotado na CNTPS, ainda que haja negociação ou acordo coletivo.
d) Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS,* ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva* - 80O empregado pode recusar o chamado do empregador? A recusa caracteriza insubordinação?1) Pode sim recusar o chamado
2) Não, a recusa não caracteriza insubordinação. - 81V ou F O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitenteV, cuidado para não ler rápido e achar que ta dizendo que o intermitente pode ser tácito ou verbal, cuidado é a letra da lei,
- 82Quantos dias para o empregador convocar o empregado intermitente? Quanto tempo para responder? O silÊncio importa aceitação ou recusa?EmpregaTRIX
Três dias de antecedencia.
O empregado responderá com 24 dias
Empregado VIado.
O silêncio importa recusa.
§ 1o O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, **três dias** corridos de antecedência - 83Quais as cláusulas obrigatórias do contrato de trabalho intermitente?Basicamente
1) Local do pagamento
2) Prazo para pagamento
3) Assinaturas, identidade e domicílio.
Óbvio se é contrato escrito o básico é isso,. - 84Local de prestação de serviços é obrigatório? Multa por descumprimento é obrigatório? Turno de trabalho? Forma de convocação?Não o empregador pode mudar quando quiser o local
Não, se quiser pode não ter multa
Também não é obrigado.
Não a lei disse que qualquer umé admitido. - 85V ou F Cabe multa em caso de descumprimento? Em caso de descumprimento da ordem por parte do empregado cabe multa de 50%?1) Verdadeiro
2) A multa de 50% foi revogada, cuidado! - 86V ou F O empregado intermitente não faz jus a fériasi) O empregado intermitente faz jus a férias, 13, repouso semanal e eventuais adicionais.
- 87De quanto é a quarentena no intermitente?19) Repare que a quarentena do intermitente é de 18 meses , igual a do terceirizado, entretanto ela tem prazo para acabar em 2020.
rt. 452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado. - 88Não sendo caso de dispensa por justa causa (CLT, art. 482) ou de rescisão indireta (art. 483), o empregado intermitente, ao ter seu contrato de trabalho extinto, receber as mesmas verbas previstas para a rescisão por acordo (CLT, art. 484-A), recebendo, **pela metade, o aviso prévio (necessariamente indenizado) e a indenização rescisória do FGTS (um percentual dos depósitos no FGTS)**, e, integralmente, as demais verbas:OK.
- 89Quanto da conta do FGTS o trabalhador intermitente poderá movimentar?Oitenta por cento.
§ 1º A extinção de contrato de trabalho intermitente permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, limitada a até oitenta por cento do valor dos depósitos. - 90A extinção do contrato intermitente dá direito ao seguro desemprego?Não.
§ 2º A extinção do contrato de trabalho intermitente a que se refere este artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego - 91O intermitente pode ganhar menos que os outros funcionários que exerçam a mesma função?Não.
22) Há dois limites para o salário intermitente a) Valor da hora ou do dia de trabalho não pode ser menor ao valor horário ou diário do salário mínimo. b) O intermitente não pode ganhar menos que os outros funcionários que exerçam a mesma função. - 92No trabalho intermitente se a convocação for superior a um mês deverá ser paga até o 5 dia útil do mês seguinte ?ERRADO.
§ 11. Na hipótese de o período de convocação exceder um mês, o pagamento das parcelas a que se referem o § 6º não poderá ser estipulado por período superior a um mês, contado a partir do primeiro dia do período de prestação de serviço. - 93§ 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite. § 3º - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.OK.
- 94Se ocorrer extinção do estabelecimento o empregador pode transferir o empregado mediante pagamento de adicional de 25%?ERRADO! Se a extinção do estabelecimento é permanente, não faz sentido pagar o adicional. Esse adicional só serve para transferências temporárias.
§ 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. - 95Obs: O fato do cargo ser de confiança não exclui do empregado o direito à percepção do adicional de 25%, o que importa é que a transferência é provisória.Verdadeiro , OJ 113 SDI1.
- 96Obs: O dirigente sindical pode até ser transferido, mas desde que essa transferência não prejudique suas atividades.OK.
- 97A gestante pode pedir demissão durante a estabilidade?SIM! Não confundir com renúncia do aviso prévio, que aí não pode.
- 98O contrato intermitente configura relação de emprego?Óbvio. Embora ausente a subordinação e a eventualidade a lei EXPRESSAMENTE diz que é contrato de emprego.
Art. 442 - **Contrato individual de trabalho** é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
Art. 443. O **contrato individual de trabalho** poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para **prestação de trabalho intermitente** - 99Interrupção VS suspensão do contrato de trabalho.a) Interrupção = Inclui o pagamento de salário do empregado, bem como de algumas obrigações contratuais, embora o serviço não seja prestado.
b) Suspensão = Sem pagamento de salário, e sem necessidade de cumprir com as obrigações principais do contrato.
* Na interrupção , de regra, é contado o tempo de serviço.
* Na suspensão é sem contagem do tempo de serviço.
* Na inturrpção inclui o recolhimento do FGTS.
* Na suspensão é sem recolhimento do FGTS. - 100Servir a justiça eleitoral é interrupção ou suspensão?Interrupção,
Caso em que servir a justiça eleitoral o empregado terá direito a ficar sem trabalhar pelo DOBRO do tempo que foi convocado recebendo a remuneração.
Se recebe é interrupção. - 101Lockout é interrupção ou suspensão?f) LOCKOUT: Por ser uma prática vedada pela legislação, o empregado fica sem trabalhar pelo fato que a empresa ta fechada, mas fará jus ao salário, logo é interrupção.
- 102Licença maternidade é suspensão ou interrupção? Prazo? Engloba adolescente? Empresa cidada? Anencefalo* Licença maternidade não é salário, teoricamente deveria ser suspensão, entretanto considera-se uma exceção, figurando como interrupção.
120.
Sim, criança e adolescente
Prorroga por mais 60 dias
Prazo de 180. - 103Aborto comprovado prazoAbortoDUA*S*
DUAS SEMANAS
Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamen - 104Casamento?3 DIAS.
Igual no CPC.
III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
* Se for professor prorroga para 9. - 105Nascimento do filho para o pai5 dias, conforme adct.
Empresa cidadã 15 dias - 106Falecimento na CLTFalece Dois
I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
dois dias.
Se for professor 9 - 107Doação de sangueUm dia.
V - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; - 108Alistamento eleitoral.V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.
- 109Não confundir trabalhador avuslo com o autônomoAVGMO = Avulso trabalalha com o intermédio do OGMO já o autônomo não.
- 110autônomo tem subordinação? E o intermitente?não
Sim
Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. - 111Licença maternidade é interrupção ou suspensão?Interrupção, é a exceção;
- 112X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;OK
- 113XI - por x dias por ano para acompanhar filho de até xanos em consulta médica.XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
- 114A empregada gestante tem direito à estabilidade ainda que seja mediante contrato por tempo determinado.Correto!
Além disso, a estabilidade provisória da gestante é garantida ainda que no prazo do aviso prévio, fugindo totalmente à regra geral - 115Se a gestante aborta ela tem estabilidade por até 2 meses.ERRADO, duas semanas, mas sim hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
- 116Para que o funcionário goze da estabilidade decorrente de acidente de trabalho é necessário ter gozado de auxílio acidente?Falso.
O auxílio acidente é conferido quando o empregado não pode mais exercer a função que exercia.
Para que ele tenha a estabilidade de D*oze meses decorrente de acidente basta que ele tenha gozado do auxílio D*oença acidente de trabalho. Que é aquela de 15 dias.
Uma vez acabado o tempo do auxílio doença acidente de trabalho, ele será estável por doze meses. - 117Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, **independentemente de percepção de auxílio-acidente.**Correto.
- 118O suplente da CIPA como ele atua no Âmbito da empresa sugerindo formas de prevenir acidentes acaba por possuir, também, estabilidade. Já o suplente da comissão de conciliação prévia NÃO POSSUEM ESTABILIDADE.Errado, a ideia é a mesma. A CIPA fica na empresa para evitar acidentes.
A comissão de conciliação visa evitar conflitos. Se não há estabilidade para o suplente fudeu,
Obs: Veja que a estabilidade do diretor de cooperativa não abrange os suplentes. - 119V ou F Não há estabilidade para a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS GORJETAS: Quantos funcionários tem que ter na empresa para formar a comissão?1) F = Há estabilidade
2) Só lembrar que as gorjetas nos eua eram de +- 60%.
§ 18. Para empresas com mais de *sessenta empregados*, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta de que trata o § 3º, cujos representantes serão eleitos em **assembleia geral** convocada para esse fim pelo sindicato laboral e gozarão de garantia de emprego vinculada ao desempenho das funções para que foram eleitos, e, para as demais empresas, será constituída comissão intersindical para o referido fim. - 120§ 6o O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida,** mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários **correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.Correto.
- 121Gorjeta e gratificação semestral integram o salário?Não. Súmulas 354 e 253.
Se liga que o aviso prévio seja indenizado seja gozado integra como tempo serviço, é a chamada projeção do aviso prévio. - 122Não incide contribuição FGTS no aviso prévio indenizado por não ter natureza salarial.ERRADO, embora o aviso prévio trabalhado tenha natureza salarial e o aviso prévio indenizado tenha natureza indenizatória, INCIDE A CONTRIBUIÇão do FGTS nos dois.
Súmula 305 TST o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS
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- Direito do trabalho FlashCards sobre Trabalho essencial, criado por Lucas Vieira em 18-12-2017.
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- Lucas Vieira
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