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Defeitos do Negócio Jurídico
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- 1No erro a pessoa é induzida por terceiros?Não. No erro a falsa percepção ou a falta de percepção se dá pela própria pessoa.
Ela erra sozinha. - 2Quais são os elementos para a anulação do NJ realizado por erro?O erro (artigos 138/144 do CC) deve ser:
- SUBSTANCIAL (PRINCIPAL/PRIMORDIAL), ou seja, se não fosse o erro o NJ não seria realizado, logo, não pode ser acidental;
- REAL, ou seja, deve ser comprovado prejuízo;
- ESCUSÁVEL, ou seja, não pode ser um erro grosseiro.
Ex: Pessoa compra relógio de bronze pensando ser de ouro. - 3Um ourives pode alegar erro por ter comprado um relógio de bronze achando que era de ouro?Sim, pela nova sistemática do Código Civil as escusabilidade está ligada com a confiança e não com o conhecimento. Enunciado 12 da Jornada. Assim, ainda que o erro tenha sido escusável a parte pode alegá-la afirmando ter confiado na palavra do vendedor que o conhece de longa data.
- 4O erro também pode ser de direito?Sim, de acordo com o art. 139, III do CC, pode ser alegado o erro de direito para anular negócio. Ex: caso do terreno de Petrópolis.
- 5O que é o dolo?É o artifício ardil utilizado para induzir alguém a cometer um erro. Logo, dolo é o erro provocado. Deve conter os mesmos requisitos do erro.
- 6O que é o dolo recíproco? Qual a sua consequência.Quando ambas as partes agem com dolo, tornando o negócio válido. "Chumbo trocado não dói". O dolo recíproco convalida o negócio anulável e não cabe indenização (art. 150 do CC).
- 7O que é o dolo acidental?Mesmo quando conhecido o dolo, o negócio seria realizado, embora de outra forma. Pode gerar perdas e danos, mas não anula o negócio (art. 146 do CC).
- 8O que é o dolo de terceiro? Quando será anulável?Quando o erro é induzido por terceiros. O negócio somente será anulável se o beneficiado sabia ou deveria saber. Caso subsista o negócio, o terceiro poderá responder por perdas e danos (art. 148 do CC).
- 9Qual é a consequência do dolo na representação (dolo realizado por representante)?Anulabilidade do negócio, contudo:
- na representação legal: responsabilidade do representado somente no limite do seu proveito;
- na representação convencional: responsabilidade solidária entre o representado e o seu representante.
(art. 149 do CC). - 10Quais são as modalidades de coação?- coação física ou "vis absoluta": negócio inexistente (não é a prevista no CC).
- coação psíquica ou "vis compulsiva": negócio anulável. É a pressão psicológica externa de um mal sério, grave, atual e iminente dirigida ao próprio declarante, à alguém de sua família (afetivo) ou ao seu patrimônio. - 11Para avaliar a coação o juiz deve considerar as circunstâncias subjetiva do agente?Sim, art. 152 do CC. A coação depende da análise do caso concreto.
- 12A ameaça ao exercício regular de direito configura coação?Não.
- 13O que é o temor reverencial? Configura coação?Aquilo que se faz por respeito ou diante da relação que possui (pai/filho, marido/mulher). Não caracteriza coação.
- 14Existe coação por terceiros? Quando será anulável?Sim, é a coação praticada por terceiros. O negócio somente será anulável se o beneficiado sabia ou deveria saber.
- 15Qual é a consequência da coação na representação (coação realizada por representante)?Anulabilidade do negócio. Tanto na representação legal, como na representação convencional, sempre haverá responsabilidade solidária.
- 16Como se caracteriza a lesão?Quando o contratante assume uma prestação excessivamente onerosa/desproporção entre as prestações (elemento objetivo) por premente necessidade ou inexperiência (elemento subjetivo).
- 17Como se dá a lesão no regime do CDC?Com a simples configuração da onerosidade excessiva.
- 18Quando deve ser apreciada a desproporção das prestações?No momento da celebração do NJ. Logo, a lesão não deve ser afigurada por fato superveniente.
- 19Como se dá a caracterização do estado de perigo?- elemento objetivo: assumir onerosidade excessiva;
- elemento subjetivo: necessidade de salvar a si ou familiar (afetividade) de situação de risco de morte conhecida do contratante. - 20O que é a fraude contra credores (fraude pauliana)?É a celebração de um NJ com o intuito proposital de esvaziar o patrimônio (elemento objetivo) para prejudicar credores (conluio - elemento subjetivo).
- 21Quando se presume o elemento subjetivo (conluio) na fraude pauliana?Quando ocorrer:
- negócios gratuitos - doação;
- pagamento antecipado de dívida;
- perdão de dívida. - 22Qual a diferença da fraude contra credores e da fraude à execução?O primeiro é instituto do direito civil enquanto o outro é do direito processual civil. Na fraude à execução o NJ é realizado após a citação, que pode ser tanto em ação de conhecimento como de execução. Contudo, o STJ (Súmula 375) entende que se não havia registro da citação/penhora no órgão competente, deve ser comprovada a má-fé do adquirente.
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- Direito Civil (Parte Geral) Karteikarten am Defeitos do Negócio Jurídico, erstellt von DANIEL INUMARU am 26/01/2017.
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- DANIEL INUMARU
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