Gestalte GoConqr mit. Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?

Mindmap

Deportação

Marcelle M Direito Internacional Concursos Públicos Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

Deportação

  1. Definição

    • Expulsão compulsório
    • Ingresso irregular (clandestino)
    • Desrespeito a norma de estadia (irregular)
  2. Para onde

    • Direito interno
      • Estado de origem
      • Estado de nacionalidade
      • Qualquer Estado que consinta
    • Direito internacional
      • Estado de nacionalidade
  3. Custo

    • 1. Empresa transportadora
      • Responsável pela irregularidade
      • 2. Próprio estrangeiro
        • 3. Tesouro Nacional
          • Restituição para se regularizar
  4. Medida administrativa

    • Não é sanção
    • Não é punição
    • Poder executivo
      • Compete ao poder executivo e não ao judiciário
  5. Não violar DH

    • Poder judiciário
      • Habeas Corpus
    • Convenção de Viena 1963
      • Presos
        • Repartição consular
  6. Prisão

    • Prisão cautelar
      • Decretado pelo poder judiciário

Informationen

Beschreibung
Concursos Públicos Direito Internacional Mindmap am Deportação, erstellt von Marcelle M am 20/09/2017.
Erstellt von
Marcelle M
Aufrufe
3
Bewertung

Mehr zu Extradição, expulsão e deportação

Feedback

Worum geht es?

Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?