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Deportação
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Deportação
Definição
- Expulsão compulsório
- Ingresso irregular (clandestino)
- Desrespeito a norma de estadia (irregular)
Para onde
- Direito interno
- Estado de origem
- Estado de nacionalidade
- Qualquer Estado que consinta
- Direito internacional
- Estado de nacionalidade
- Direito interno
Custo
- 1. Empresa transportadora
- Responsável pela irregularidade
- 2. Próprio estrangeiro
- 3. Tesouro Nacional
- Restituição para se regularizar
- 3. Tesouro Nacional
- 1. Empresa transportadora
Medida administrativa
- Não é sanção
- Não é punição
- Poder executivo
- Compete ao poder executivo e não ao judiciário
Não violar DH
- Poder judiciário
- Habeas Corpus
- Convenção de Viena 1963
- Presos
- Repartição consular
- Presos
- Poder judiciário
Prisão
- Prisão cautelar
- Decretado pelo poder judiciário
- Prisão cautelar
Information
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- Concursos Públicos Direito Internacional Mind Map on Deportação, created by Marcelle M on 20/09/2017.
- Created by
- Marcelle M
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