IMPUTABILIDADE PENAL

IMPUTABILIDADE PENAL

1. 1. DISP GERAIS

   • I. CAPACIDADE ENTENDER
     • CONCEITO DE IMPUTABILIDADE Imputabilidade consiste na atribuição de capacidade para o agente ser responsabilizado criminalmente. Considera-se imputável aquele que é, ao tempo da ação ou omissão, capaz entender o caráter ilícito do fato e comportar-se conforme o direito.Q950176
   • II. CULPABILIDADE
     • É UM DOS ELEMENTOS DA
       • - Ao lado do (a) potencial conhecimento da ilicitude da conduta e da (b) exigibilidade de conduta diversa
   • III. ISENTA ou REDUZ PENA
     • - As consequências jurídicas da ausência de imputabilidade, assim como de algum dos outros elementos da CULPABILIDADE, é a ISENÇÃO ou REDUÇÃO da pena. 

2. 2. DESENV MENTAL

   • Importante: o texto da lei é um pouco confuso e CESPE gosta de explorar isso. Por isso, ter atenção: - Inteiramente incapaz de entender: isenção de pena. - Não inteiramente capaz de entender: pode ser reduzida de um a dois terços. Q1062154, Q835009
   • BIOPSICOLÓGICO
   • I. TOTAL INCAPACID
     • ISENTO PENA
   • II. PARCIAL INCAPACID
     • REDUÇ de 1/3 a 2/3

3. 3. ETÁRIO

   • - Súmula 74 do STJ: Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil
   • BIOLÓGICO
   • I. PRESUN ABSOLUT
   • II. < 18 ANOS
     • &nbsp;- IMPORTANTE: menor de idade não é PRESO; é APREENDIDO (CESPE já cobrou essa diferença de terminologias).
     • PENAL INIMPUT

4. 5. NÃO EXCLUI

   • I. EMOÇÃO / PAIXÃO
   • II. EMBRIAG VOLUNT
     • - IMPORTANTE LEMBRAR: Embriaguez culposa, voluntária e preordenada não afasta a culpabilidade! obs: a preordenada é aquele que o agente bebe pra ter coragem de praticar o crime&nbsp;
     • OU CULPOSA

5. 4. EMBRIAGUEZ ACIDENTAL

   • CASO FORT / FORÇA MAIOR
   • I. TOTAL INCAPACID
     • ISENTO PENA
   • II. PARCIAL INCAPACID
     • REDUÇ de 1/3 a 2/3

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