Responsabilidade Civil do Estado

Responsabilidade Civil do Estado

1. espécies

   • Subjetiva
     • Dolo
     • Culpa
       • Negligência: não fazer
       • Imprudência: fazer o que ñ deveria
       • Imperícia: Falta de aptidão
   • Objetiva
     • Não depende de dolo ou culpa
     • Relação do consumidor
     • Regra
       • Conduta
         • Lícita
       • Dano
       • Nexo Causal
   • Ação/comissão
     • Prática de uma conduta
   • Omissão
     • Não prática o que deveria

2. Espécies

   • Objetiva
     • Regra
       • Conduta
         • Lícita
         • Ilícita
       • Dano
         • Moral e/ou
         • Material
       • Nexo Causal
         • Conduta e Dano causado
           • Preso
             • Muito tempo: não há nexo
             • Pouco tempo: há nexo
     • Não depende de dolo ou culpa
     • Relações de consumo
     • Teoria do Risco
       • Administrativo
         • REGRA - Adotada CF - §6º art.37
         • Fatores de exclusão
           • Culpa exclusiva da vítima
             • Culpa concorrente atenua a resp. do Estado
           • Caso fortuito ou força maior
             • Se Estado omisso
               • Resp. Subjetiva do Estado
         • Desde 1946, CF/1946
       • Integral
         • Estado garantidor universal
           • Exc.: Danos Nucleares (alguns doutrinadores)
           • Atos terroristas (lei 2001)
           • Atos guerra aeronaves Brasil
   • Subjetiva
     • Dolo
     • Culpa
       • Negligência: Não fazer
       • Imprudência: Fazer o que ñ deveria
       • Imperícia: Falta habilidade
   • Ação/Comissão
     • Prática de uma conduta
   • Omissão
     • Deixa de praticar

3. Teorias - Evolução

   • Irresponsabilidade
     • Estado Absolutista
   • Civilistas
     • Culpa do agente
     • Atos de gestão
   • Publicistas
     • Culpa anônima/culpa do serviço
       • Não funcionou
       • Funcionou mal
       • Funcionou atrasado
     • Risco
       • Resp. Objetiva
         • Administrativo
         • Integral

4. Análise do art. 37, §6º

   • Objetiva
     • PJ de Dir. Púb.
       • Entes da federação (U, E, DF e Mun.)
       • Autarquias, Fundações Púb. de DPúb.
     • PJ. de Dir. Priv (serviço público)
       • EP e SEM
       • Concessionários e Permissionários
         • STF - objetiva p/ usuários e não usuários
       • é possível responsabilidade subsidiária (Estado) - sem condições
   • Subjetiva
     • EP e SEM (Econômica)
     • Omissão
   • Agente
     • "nessa qualidade"
       • # no exercício
     • Função púb
       • Cargo púb.
         • Comissão
         • Efeitvo
       • Emprego púb - CLT
       • Função púb
     • "Agente de fato"
     • Não precisa ser identificado

5. Especiais

   • Resp. pelo FATO DA OBRA
     • Estado = objetiva
   • Execução da obra
     • Direta= Estado
       • Resp. objetiva do Estado
     • Indireta = particular (empreteiro)
       • Resp. subjetiva do Particular
   • Estado "garante"/situação risco/ propiciatória de dano
     • Resp. objetiva do Estado
       • STJ - preso se suicida ou é assassinado
       • Risco Administrativo
   • Atos do PJ
     • Regra - Irresponsabildade
     • Art. 5º, LXXV, CF
       • Erros do PJ
         • Erros Penal
       • Preso além do tempo fixado na sentença
         • STF- presídios com falta de dignidade
         • Prisão cautelar
           • Não há direito a indenização, salvo prisão ilegal
   • Atos do PL
     • Regra - irresponsabilidade
     • Exceção
       • Lei declarada inconstitucional pelo STF
       • Lei de efeito concreto (natureza de ato)

6. Ação regressiva

   • STF - teoria da dupla garantia
     • Vítima vs Estado = Objetiva
       • Estado vs Agente = Subjetiva
         • A fazenda pública está sujeita a prazo prescricional previsto em lei para promover ação de ressarcimento ao erário
         • O juiz só responde por dolo, má-fé ou fraude
       • Prazo 5 anos
     • Vítima vs Estado e Agente
       • não pode
         • Lictio consortio
     • Denunciação a lide
       • Não pode
   • STJ
     • Vítima vs Agente
     • Denunciação a lide - não obrigatória