Codificação Civilista 2002

Codificação Civilista 2002

1. Dados

   • Lei 10.406/2002
   • Diretrizes
     • a) preservação do código anterior quando possível
     • b) alteração principiológica
     • c) sistema de cláusulas gerais

2. Princípios do CC/2002

   • princípio da eticidade
     • valores éticos > formalidades
     • boa-fé objetiva
   • princípio da sociabilidade
     • interesse social > interesse individual
     • função-social da propriedade
   • princípio da operabilidade
     • simplicidade interpretativa > tecnicismo jurídico
     • maior efetividade
     • prescrição e decadência

3. Big Bang Legislativo = Microssistemas jurídicos

   • sol = CF/88. terra = CC/02. satélites = estatutos e microssistemas
   • diálogo das fontes
   • codificar ou não?

4. Direito Civil Constitucional

   • eficácia horizontal dos direitos fundamentais = interpretação civilista norteada por preceitos constitucionais

5. Objetivos da CC/2002

   • a) superação da summa divisio do direito
   • b) superação dos códigos tradicionais
     • sistema de cláusulas gerais
     • conceitos jurídicos indeterminados
     • princípios