Competência, Atos Processuais e Int. de Terceiros

Competência, Atos Processuais e Int. de Terceiros

1. Processos

   • "Instrumento" utilizado pelo Estado para resolução dos conflitos. Estabelece uma relação jurídica (juiz, autor e réu). Não é instrumento de especulação doutrinária.
   • Conhecimento/Cognição
     • Procedência (autor) ou Improcedência (réu)
   • Execução
   • Cautelar

2. Ação

   • Requisitos - CPC, art. 267, VI
     • ...Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;...
     • Legitimidade
     • Interesse de agir
       • "Necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido. Resultado útil." (TALAMINI e WAMBER, 2012)
     • Possibilidade Jurídica
   • Condenatória
     • "[...] são aquelas em que o autor instaura processo de conhecimento visando, além da declaração (que é a eficácia inicial da sentença), a uma condenação do réu ao cumprimento de obrigação ativa ou omissiva." ( TALAMINI e WAMBIER, 2012)
   • Declaratória
     • "[...]se limita à obtenção da tutela jurisdicional, mediante uma declaração judicial acerca da existência ou inexistência de determinada relação jurídica, ou a respeito da autenticidade ou da falsidade de um documento." ( TALAMINI e WAMBIER, 2012)
   • Constitutivas
     • "[...] não contém condenação, mas declaração acompanhada da constituição, modificação ou desconstituição de uma situação jurídica." (TALAMINI e WAMBIER, 2012)
   • Pressupostos Processuais
     • Subjetivos
       • Juiz e partes
         • Competência do juiz
           • Exceções: CPC, Arts. 134-138
         • Capacidade civil das partes
           • Representação por advogado
     • Objetivos
       • CPC, Art. 2º. Art. 36. Art. 267, V e VIII

3. Procedimento / CPC, Art. 2º

   • "Forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto." ( THEODORO, 2013)

4. Jurisdição

   • "[...] poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica."
     • THEODORO JÚNIOR (2013)
   • Perpetuação da jurisdição (perpetuatio iurisdictionis) - CPC, Art. 87

5. Competência

   • Valor: Atribuído a causa. CPC, Art. 275, I. CPC, Art. 91
     • Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis
   • Matéria: Conteúdo apresentado pelas partes. Ex: Família, Infância, Cíveis e Criminais. CPC, Art. 91
     • Absoluta
   • Hierarquia ou Funcional: Diz respeito as funções exercidas pelos órgãos jurisdicionais. CPC. Art. 93
     • Absoluta
   • Territorial: Leva em consideração o domicílio das partes para ingressar com pedido. Ex: Foro comum. CPC, Art. 94.
     • Ações reais sobre imóveis, Usucapião - CPC, Art. 95

6. Intervenção de Terceiros

   • Oposição, Nomeação à autoria, Denunciação da lide, Chamamento ao processo.