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Princípios

Aline Sampaio Cotrim do Nascimento Direito Administrativo TRT Portugiesisch

Mapa mental: princípios dos serviços públicos

Inhalt der Mindmap

Princípios

Continuidade do Serviço Público: sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque colapso nas atividades particulares
Mutabilidade do regime jurídico ou flexibilização dos meios aos fins: autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo
Igualdade: os serviços devem ser prestados aos usuários sem distinção
Generalidade: os serviços públicos devem ser prestados ao maior número possível de pessoas
Eficiência: o serviço deve está atualizado com os novos processos tecnológicos, de modo que a execução seja mais proveitosa com menos dispêndio
Modicidade: os serviços devem ser remunerados por preços módicos, levando em consideração a capacidade financeira dos usuários.
Atualidade: compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
MICGEMA