SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS

SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS

1. 1- LEGAL OU RÍGIDO

   • SISTEMA ADOTADO NO BRASIL
   • A LEI ENUMERA QUAIS SÃO OS CRIMES HEDIONDOS
   • ART. 1º SÓ É HEDIONDO O QUE ESTÁ NO ARTIGO
     • ROL TAXATIVO

2. 2- JUDICIAL OU FLEXÍVEL

   • O JUIZ ESCOLHERÁ NO CASO CONCRETO QUAL CRIME É HEDIONDO

3. 3- MISTO OU HÍBRIDO

   • ROL PREVISTO EM LEI, PORÉM É EXEMPLIFICATIVO
   • O JUIZ TAMBÉM PODE ROTULAR ALGUMAS CONDUTAS COMO HEDIONDO

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