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SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS
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SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS
1- LEGAL OU RÍGIDO
- SISTEMA ADOTADO NO BRASIL
- A LEI ENUMERA QUAIS SÃO OS CRIMES HEDIONDOS
- ART. 1º SÓ É HEDIONDO O QUE ESTÁ NO ARTIGO
- ROL TAXATIVO
2- JUDICIAL OU FLEXÍVEL
- O JUIZ ESCOLHERÁ NO CASO CONCRETO QUAL CRIME É HEDIONDO
3- MISTO OU HÍBRIDO
- ROL PREVISTO EM LEI, PORÉM É EXEMPLIFICATIVO
- O JUIZ TAMBÉM PODE ROTULAR ALGUMAS CONDUTAS COMO HEDIONDO
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- 3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS, created by fcmc2 on 24/02/2014.
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