FUNDAMENTOS DA RFB

ART. 1ª
1. SOBERANIA
  Anmerkungen:
  - PODER DE SE ORGANIZAR JUDICIALMENTE DENTRO DE SEU TERRITÓRIO.
2. CIDADANIA
  Anmerkungen:
  - PARTICIPAÇÃO DO POVO DIRETA OU INDIRETAMENTE NA POLÍTICA.
  Anlagen:
  - DOS DIREITOS POLÍTICOS
3. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
  Anmerkungen:
  - DIREITOS DO TRABALHADOR. E A LIVRE INICIATIVA DE CONSTRUIR UM EMPREENDIMENTO.
4. PLURALISMO POLÍTICO
  Anmerkungen:
  - DIVERSIDADE DE PARTIDOS POLÍTICOS. MANDADOS TEMPORÁRIOS.
  Anlagen:
  - DOS DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS
5. UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS
6. TODO PODER EMANA DO POVO - REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE
7. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
  Anmerkungen:
  - DIREITOS HUMANOS.
REPÚBLICA
1. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
  Anmerkungen:
  - O POVO É O REPRESENTANTE MANDADOS ELETIVOS TEMP SOBERANIA POPULAR REPARTIÇÃO DOS PODERES
FEDERAÇÃO
1. ORGANIZAÇÃO DE ESTADOS-MEMBROS
  Anmerkungen:
  - EXERCENDO CADA UM COM SUA PRÓPRIA AUTONOMIA.
ART. 2ª
1. PODERES INDEPENDENTES E HARMÔNICOS
2. EXECUTIVO
  1. ADMINISTRAR
3. LEGISLATIVO
  1. ELABORAR
4. JUDICIÁRIO
  1. JULGAR
ART. 3ª
1. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
2. GARANTIR
  Anmerkungen:
  - O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
3. ERRADICAR
  Anmerkungen:
  - A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
4. PROMOVER
  Anmerkungen:
  - O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.
5. CONSTRUIR
  Anmerkungen:
  - SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA.
ART. 4ª
1. INDEPENDÊNCIA NACIONAL
2. NÃO INTERVENÇÃO
3. DEFESA DA PAZ
4. SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
5. COOPERAÇÃO ENTRE POVOS
6. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS H.
7. REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
8. AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
9. IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
10. RELAÇÕES INTERNACIONAIS
11. CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

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	Erstellt von Arthur Vendrusculo vor etwa 6 Jahre