01 - Dir. Trabalho - Jornada de Trabalho

01 - Dir. Trabalho - Jornada de Trabalho

1. Art. 4: Tempo empregado esteja à disposição do empregador

   • intervalo
     • Art. 70, §2º: Com previsão legal
       • Ex. Horário para almoço
         • Não SERÃO COMPUTADOS NA DURAÇÃO
           • HE impede a redução do intervalo
             • Quando não concedido = remuneração + HE (50%)
     • Sem previsão legal
       • Ex. 15 minutos
         • Tempo à disposição do empregador - computado na duração
           • Súm. 118 - Se acrescidos no final da jornada, serão considerados HE
   • Art. 58,§1º: Variações de horário - não serão descontadas nem computadas - não excedentes 5 minunos - limite máximo diário de 10
     • Súm. 366: se ultrapassar,paga a totalidade (dos 5 minutos)
     • Súm. 449: Não mais prevalece cláusula prevista em convenção - que elastece os 5 minutos
   • Súm: 429 - Considera-se a disposição empregador - deslocamento entre a portaria e o local de trabalho > 10 minutos

2. Art. 58, §2º: Deslocamento = Tempo in itinere

   • Regra - Não é jornada
     • Salvo
       • Dificil acesso OU Local sem Trans. Público
         • Súm 90: INCOMPATIBILIDADE de horários com o transporte público também é in itinere
           • V - "in itinere" que extrapole jornada legal = HE
           • IV - Se houver transporte em parte do caminho - In itinere limita-se ao trecho não alcançado pelo transporte público
       • Empregador forneça condução (INSUFICIÊNCIA de transporte público não enseja "in itinere")
         • Súm 320: Ainda que o empregador cobre, não afasta a "in itinere"
       • Art. 58, § 3º: Microempresas e pequeno porte - Acordo ou convenção - fixar tempo médio, forma e natureza da remuneração

3. Art. 244: Inclui na jornada:

   • Sobre-aviso: empregado em casa
     • Máximo 24 horas
     • 1/3 do salário hora normal
   • Prontidão: empregado nas dependências
     • Máximo 12 horas
     • 2/3 salário hora normal
   • Súm. 428: Uso de instrumentos telemátios ou infomatizados - por si só - não caracteriza sobre aviso
   • Efetivamente a disposição fora do horário de trabalho

4. Modalidades

   • 1. Jornada Padrão
     • Não superior a 8 horas diárias e 44 semanais
       • Súm. 431 TST: empregados 40 horas, divisor 200 valor salário hora
     • Art. 73, §2º: Noturno = 22 a 5 horas
       • Lavoura: 21 as 5
         • Adicional 20%
       • Pecuária: 20 as 4
       • 1- Hora ficta: 52 minutos e 30 seg (inclusive Horários mistos e VIGIA)
       • 2 - Adicional noturno de 20%, sobre a hora diurna
         • Sum 60: prorogado, as horas prorrogadas tb recebem adicional
         • sum 265: se for para o diurno, perde o adicional
     • Descansos
       • Intrajornada (art. 71): Superior 6 horas: Intervalo de 1 a 2 horas, >4 a 6 = 15 minutos
         • Súm 437:
           • inválida Cláusula de acordo ou convenção contemplando supressão ou redução do intervalo
             • Menos 1 hora = apenas MTE, não negociação
           • Não concessão = pagamento TOTAL do período suprimido, não apenas daquele suprimido + HE 50% (SALARIAL)
         • Mais que 2 horas = Só Negociação coletiva
         • Menos de 1 hora: pode ser reduzido p 30'
         • Súm. 346: Digitador: 10 minutoa a cada 90 trabalhados
       • art. 66 - Intervalo interjornadas (entre duas jornadas) = 11 horas CONSECUTIVAS
         • P/ todos, inclusive para TIR
         • Se não fechar 11 horas, as horas retiradas são pagas como extraordinárias
       • RSR: 24, preferentemente aos domingo - 24 horas consecutivas
         • Não será remunerado se o empregado faltar a semana inteira
           • Perde a remuneração e não o descanso
         • Art. 68: Trabalho em domingo, total ou parcial, subordinado à permissão prévia autoridade competente
         • No sétimo dia, se não paga em dobro
   • 2. Jornadas especiais
     • 2.1. Turnos ininterruptos
       • Jornada de 6 horas
         • Súm. 423, tst - Pode ser com até 8 horas, sem hora extra, desde fixado em negociação coletiva
       • significativa ALTERNÂNCIA DE HORÁRIOS DE TRABALHO compreendendo dia e noite
       • Sum 360 - TST - intervalo para repouso e alimentação - dentro de cada turno ou intervalo para repouso semanal - NÃO DESCARACTERIZA o TIR
       • Intervalo
         • > 4 a 6 horas = 15 mim intervalo
       • Irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ININTERRUPTA
       • Súm 110: Repouso semana 24 horas + repouso entre jornadas 11 horas = 35 horas a serem respeitadas, caso contrário paga como extraordinárias, com adicional
     • 2.2. Outras jornadas especiais
       • Bancários
         • Art. 224 - 6 horas contínuas - 30 horas semana
           • § 2º - Gerente de contas: Não se aplica FD, gerência, fiscalização,chefia - Desde que gratificação não inferior a 1/3
           • Divisor = 180
           • Art. 62, II: Gerente de agência bancária - não sujeito a controle de jornada - gratificação superior 40%
       • Trabalhadores em minas
         • Art. 293 - Não excederá 6 horas diárias ou 36 semanais
           • Art. 294: Tempo de deslocamento até a boca da mina também conta
       • Atividades de telefonia
         • Art 227 - Máximo 6 horas contínuas ou 36 semanais
           • Súm. 178 - TST: Também se aplica a telefone de mesa (Call centers sem regulamentação)
             • Súm 346 - Digitador - intervalo de 10 mim a cada 90 de trabalho
       • Contratados tempo parcial
         • Art. 58-a: Duração não exceda a a trinta horas semanais
           • Salário será proporcional (isonomia)
             • Art. 130-A: Mais 7 faltas, férias pela metade
             • FÉRIAS 30 DIAS E ABONO TAMBÉM
           • Até 26 horas + 6 HE
             • PODE compensar
       • Art. 62, II: Gerentes - diretores e chefes: não tem HE
         • Terão HE quando salário do cargo de confiança, com FG, for inferior ao salário acrescido de 40%
   • 3. Jornada extraordinária
     • Art. 59 - Não excedente a duas horas
       • por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
         • Remuneração, no mínimo, em 50% A MAIS a do normal
           • Súm 376 - Se exceder as 2 horas diárias (é ilegal), NÃO exime empregador de pagar todas horas trabalhadas
           • Computa o Repouso e o 13
           • Súm. 291, TST: Horas extras - habitualidade - supressão - indenização - 1 Mês das horas suprimidas para cada ano trabalhado
             • Média dos últimos 12 meses x valor hora do dia da supressão
           • Súm. 340 TST: Empregado comissões - HE 50% sobre o valor comissões recebidas no MÊS, divisor o nº horas EFETIVAMENTE trabalhadas
     • Compensação de jornada
       • Acordo de prorrogação de jornada (tradicional ou semanal) - Súm 85
         • Dentro da semana
         • 1- Acordo escrito entre empregado x empregador, 2- ACT ou 3- CCT
           • II - norma coletiva pode vedar o acordo individual
           • III - Não atender exigências legais (ex. acordo tácito), não implica repetição do pagamento das horas excedentes, se não dilatada a jornada máxima semanal, devido apenas adiciona (HE)
         • IV - HE habituais (trabalhar 10 horas diárias e mais aos sabádos) NÃO DESCARACTERIZA o acordo de compensação
       • Art. 59, §2º: Banco de horas
         • § 2º Ultrapassa o módulo semanal
           • No período máximo de um ano
             • Não exceda a soma das jornadas semanais
             • acordo ou convenção coletiva de trabalho,
         • §3º: Rescisão sem compensação integral - pagamento das horas extras não compensadas
         • §5º Acordo semestral - - máximo 10 horas
           • Demanda Acordo INDIVIDUAL ESCRITO
         • §6º Compensação mensal - basta acordo INDIVIDUAL OU
           • TÁCITO
           • ESCRITO
       • Art. 60 - Atividade insalubre = inspeção do MTE
     • Compensação 12 x 36 horas (Art. 59-a)
       • Sum. 444 - negociação coletiva OU ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO
       • Domingos e feriados = não tem dobra = sem compensados
       • Não se considera a 11 e 12 horas como HE
       • Art. 60: Pode ser aplicado em atividades insalubres
     • Art. 61: Necessidade imperitosa
       • Decorrente de força maior
         • Prescinde (independe) de acordo escrito
           • S/ limite de sobre jornada
       • Recuperação do tempo perdido
         • §3º: interrupção - causas acidentais -trabalho poderá ser prorrogado - 2 horas dias / não exceda 10 horas diárias / não superior 45 dias por ano / sujeita previa autorização autoridade
       • Serviços inadiáveis
         • Máximo 12 hras

5. 4. Controle

   • Art. 74, §2º: Mais de 20 trabalhadores - obrigatória a anotação da hora de entrada e saida - DEVENDO HAVER PRÉ-ASSINALAÇÃO DO PERÍODO DE REPOUSO
     • Súm. 338: Ponto britânico - horários uniformes - INVÁLIDOS
   • Sem controle (art. 62): gerentes e atividade externa incompatível (Sem HE) - Presunção relativa, pois empregado pode demostrar que havia controle
     • Se houver controle de horário = Há HE

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