01 - Jurisdição

01 - Jurisdição

1. Classificação

   • Voluntária
     • Garantias
       • Inquisitoriedade
       • Decisão fundada na equidade
     • Procedimentos
       • Recepticios
       • Probatórios
       • Declaratórios
       • Constitutivos
       • Executórios
       • Tutelares
       • Não há processo, apenas procedimentos
     • Natureza
       • Como ad. pública de interesses privados
         • Atividade estatal primária
       • Como atividade jurisdicional
   • Contenciosa
     • Caracteristicas
       • Unidade
         • Em todo território nacional
       • imparcialidade
       • Secundariedade
       • Substitutividade
         • Substitui a vontade das partes pela decisão judicial
       • instrumentalidade
       • Criatividade
         • Cria norma jurídica, lei entre as partes
       • inércia
         • Salvo restauração de auto, inventário sem herdeiros

2. Escopos (objetivos)

   • Jurídico
     • Aplicação da lei para dar fim a lide
   • Social
     • Pacificação social
   • Educacional
     • Divulgar - caráter didático
   • Político
     • Elevar a credibilidade do estado

3. Princípios

   • 1. Investidura
     • Somente a autoridade investida pode exercer a jurisdição
       • Duas formas: Concurso e Quinto
   • 2. Territoraliedade ou aderência ao território
     • É uma forma de limitação ao exercício da juridição
   • 3. Indelegabilidade
     • Não pode ser delegado, pois viola o principio do Juiz Natural e as regras de competência
   • 4. Inevitabilidade
     • 1. Vinculação obrigatória: depois que entra, não sai
     • 2. Submissão a decisão judicial
   • 5. Inafastabilidade
   • 6. Juiz natural
     • a. orgão jurisdicional criado pelo CF
       • Juiz competênte
       • P. da distribuição
         • Exceção: Podemos ter varas especializadas
       • Tribunal de exceção = vedado
       • Critérios objetivos
     • b. Pessoa do juiz
       • Juiz imparcial
         • Impedimento
         • Suspeição
   • 7. Inércia / demanda / dispositivo (Art. 2 e 262)
     • iniciativa das partes

4. Conceito

   • Tradicional
     • Poder de resolver um conflito entre as partes
       • Substitutividade = juiz substitui a vontade das partes
   • Moderno
     • Atuação do estado no caso concreto
       • Definitividade
   • FCC: poder-dever-atribuição do Estado em possibilitar a todos uma prestação jurisdicional
   • FCC: O PODER das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto
   • FCC: una e não fracionável - o que se reparte é a competência

5. Equivalentes jurisdicionais

   • Autotutela
     • Autodefesa = uso da força. Ex. legima defesa
       • Pode ser revista pelo judiciário
   • Autocomposição (conciliação)
     • Renúncia
     • Aceitação/submissão
     • Transação
   • Arbitragem
     • Não há exercício de jurisdição

6. Institutos do processo

   • Jurisdição
     • atuação estatal
   • Ação
     • Sujeito (condições da ação)
   • Processo
     • Pressupostos de existência e validade

7. DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL

   • Concorrente
     • Art. 21 e 22
     • Não temos litispendência
   • Exclusiva
     • Bens móveis = somente em hipóteses específicas (testa- mento particular, inventário, divórcio etc.) será do Brasil a competência exclusiva
     • sempre no Brasil