ICMS

ICMS

1. IMPOSTO DO ESTADO E DO DF

   • Imposto de competência dos Estados e DF
     • ESTADO PODE INSTITUIR ICMS POR CONTA DO TEXTO CONSTITUCIONAL - CF 88 -  ARTIGO 155 - CF 88
     • ALÉM DO ICMS OS ESTADOS INSTITUEM IPVA E ITCMD

2. FINALIDADE FISCAL

   • Principal objetivo: finalidade arrecadatória
     • PRINCIPAL ARRECADAR NO II E IE NÃO TEM OBJETIVO DE ARRECADAR  E SIM ALETRAR COMPORTAMENTOS
   • Imposto real
     • INCIDE SOBRE COISAS, MERCADORIAS
       • OLHAR PARA CARACTERÍSTICAS DAS MERCADORIAS ALÍQUOTA FIXA - 18% SOBRE O VALOR (BASE DE CÁLCULO VARIÁVEL) PORÉM A ALÍQUOTA DE 18% NÃO VARIA
       • Imposto proporcional
         • Alíquotas fixas
         • SELETIVO
           • ICMS PODE SER SELETIVO - SELETIVIDADE FACULTATIVA PARA O IPI É CARACTERÍSTICA OBRIGATÓRIA
           • Varia de acordo com a essencialidade

3. IMPOSTO INDIRETO

   • Repercussão econômica do tributo
     • LOJA EFETUARÁ O RECOLHIMENTO
       • LEI - QUEM IRÁ EFETUAR O RECOLHIMENTO É A LOJA MAS QUEM PAGA O IMPOSTO É O CONSUMIDOR - SUPORTA O ÔNUS DO ICMS  NA PRÁTICA O CONSUMIDOR QUEM PAGA 
       • Loja - contribuinte de direito
         • Na prática o comprador é o contribuinte de fato

4. IMPOSTO PLURIFÁSICO

   • Incide várias vezes e deve ser não cumulativo, para não gerar incidência em cascata

5. IMPOSTOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL

   • Lei complementar
     • LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO O ICMS ESTÁ ME LEI COMPLEMENATR NÃO ESTÁ NO CTN
     • ICMS - NÃO EXISTEM NO CTN ESTÁ NA LEI 87/96 - LEI KANDIR

6. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA

   • OS DEMAIS SERVIÇOS QUE ESTIVEREM NAS LEIS DO ISS - NÃO FALARÃO SOBRE TRANSPORTES NEM SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
   • SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
     • SERVIÇO INTERMUNICIPAL
       • SERVIÇO INTRAMUNICIPAL
         • SUJEITO AO ISS

7. ENTRADA DE BEM E MERCADORIA DO EXTERIOR POR PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

   • COBRANÇA DEVIDO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO
     • OCORRE O FATO GERADOR DO ICMS  NÃO OCORRE FATO GERADOR QUANDO HÁ MERO DESLOCAMENTO DA MERCADORIA DE UMA EMPRESA PARA OUTRA
     • NÃO HÁ MUDANÇA NA TITULARIDADE JURÍDICA - CONTINUA PERTENCENDO AO MESMO PROPRIETÁRIO
     • ICMS NÃO INCIDE SOBRE O SALVADO SINISTRO (SUCATA DO CARRO BATIDO) - ESTAS PEÇAS QUE SOBRAM DO CARRO NÃO É FATO GERADOR DA INCIDÊNCIA DO ICMS 
     • IMUNIDADE DE ICMS
       • CF 88 - assegura o crédito de ICMS
       • Operações que destinem a outros Estado : petróleo, combustíveis
         • OPERAÇÃO INTER ESTADUAL - ENTRE 2 ESTADOS DISTINTOS QUANDO OCORRE UMA OPERAÇÃO INTERNA A INCIDÊNCIA DO ICMS OCORRE