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Direito Civil II Capítulo IV

Maria Mariana Zuquelo Frá Portugiesisch 5,0Durchschnittliche Bewertung 5,0 von 5 (1 Bewertung)

Mapa mental sobre defeitos do negócio jurídico: eficácia do negócio jurídico, artigo 178 CC, condição, termo e encargo

Mapa mental: Defeitos do negócio jurídico

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Direito Civil II Capítulo IV

  1. CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

    • ARTIGO 178 CC: Os vícios do Negócio Jurídico, tornam ele anulável, ou seja, a parte precisa invocar a anulação, num prazo de 4 anos.
      • VÍCIO DE CONSENTIMENTO
        • ERRO (Artigo 138 ao 144)
          • Equivocação, falsa percepção da realidade, engano fictício. É diferente de ignorância.
          • Tipos de erro: Essencial (sem o erro o negócio jurídico não teria se concretizado) e Escusável (erro perdoável, uma margem de erro esperada dos negócios).
            • O erro substancial, poderá incidir no negócio, no objeto ou na pessoa. Pode ser de direito, de cálculo, acidental ou incidental.
              • Erro que não invalida o Negócio Jurídico: Artigo 144.
                • Vício redibitório: garantia legal prevista para os contratos comutativos em geral.
          • Efeito do erro: Artigo 138
        • DOLO (Artigo 145 ao 150)
          • Induzir alguem à prática de um ato que lhe pode causar prejuízos, em benefício de terceiro. É o erro provocado.
            • Dolo essencial: sem o dolo não ocorreria o negócio jurídico
            • Dolo acidental: Não anula o negócio, desde que satisfaça as perdas e danos possíveis.
            • Dolo negativo: Intenção de levar a outra parte a desviar de sua real vontade. Ou o silêncio sobre a cinscunstância desconhecida.
            • Dolo de Terceiro: Só é anulado, se uma das partes do Negócio tinha conhecimento.
            • Dolo do representante de uma das partes: A parte representada responde solidariamente.
        • COAÇÃO (Artigo 151 ao 155)
          • Violência psicológica a influenciar a vítima a realizar o negócio jurídico. SEMPRE COAÇÃO MORAL.
            • ARTIGO 153: Não configuração de Coação.
            • Coação exercida por terceiro: Vicia, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte que a aproveite. Respondendo solidariamente com o terceiro pelas perdas e danos.
        • ESTADO DE PERIGO (Artigo 156)
          • Situação extrema de necessidade que conduz a pessoa a realizar determinado Negócio Jurídico, em que assume uma obrigação desproporcional e excessiva.
            • Elementos que caracterizam: Grave dano a pessoa ou à própria família, atualidade do dano, conhecimento do perigo pela outra parte.
        • LESÃO (Artigo 157)
          • Apresenta uma ruptura do equilíbrio contratual. É um negócio defeituoso, que excluí o princípio da igualdade. Não há equivalência entre as prestações.
            • Ordem objetiva: Prestação desproporcional
            • Ordem subjetiva: inexperiência do lesado.
            • A anulação se faz mediante pretensão desconstitutiva (ação anulatória).
      • VÍCIO SOCIAL
        • FRAUDE CONTRA CREDORES (Artigo 158 ao 165)
          • Engloba dois princípios: Do direito das obrigações e da responsabilidade patrimonial.
            • O devedor tem ciência que possui uma ação contra ele, porém, mesmo assim, aliena ou onera o bem, fraudando a execução.
              • Ação pauliana: ação pela qual os credos impugnam os atos fraudulentos de seu devedor.
              • O NJ quando anulado, reverterá vantagem em proveito do credor.
  2. DA EFICACIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Terceiro degrau da Escada Ponteana

    • CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO
      • CONDIÇÃO: Art 121. É uma clausula, derivando exclusivamente da vontade das partes. É a eventualidade futura e incerta de que se faz depender a eficácia ou a resolução do Negócio Jurídico.
      • TERMO: Momento em que começa ou se extingue a eficácia do NJ. É um acontecimento certo, inexiste estado de pendência,.
      • ENCARGO: Determinação imposta pelo autor de liberdade, que restringe uma atuação, é uma clausula acessória. É muito comum nas doações feitas a Municípios.

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Defeitos dos NJ
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