Mindmap
Direito Civil II Capítulo IV

Mapa mental: Defeitos do negócio jurídico
Inhalt der Mindmap
Direito Civil II Capítulo IV
CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
- ARTIGO 178 CC: Os vícios do Negócio Jurídico, tornam ele anulável, ou seja, a parte precisa invocar a anulação, num prazo de 4 anos.
- VÍCIO DE CONSENTIMENTO
- ERRO (Artigo 138 ao 144)
- Equivocação, falsa percepção da realidade, engano fictício. É diferente de ignorância.
- Tipos de erro: Essencial (sem o erro o negócio jurídico não teria se concretizado) e Escusável (erro perdoável, uma margem de erro esperada dos negócios).
- O erro substancial, poderá incidir no negócio, no objeto ou na pessoa. Pode ser de direito, de cálculo, acidental ou incidental.
- Erro que não invalida o Negócio Jurídico: Artigo 144.
- Vício redibitório: garantia legal prevista para os contratos comutativos em geral.
- Erro que não invalida o Negócio Jurídico: Artigo 144.
- O erro substancial, poderá incidir no negócio, no objeto ou na pessoa. Pode ser de direito, de cálculo, acidental ou incidental.
- Efeito do erro: Artigo 138
- DOLO (Artigo 145 ao 150)
- Induzir alguem à prática de um ato que lhe pode causar prejuízos, em benefício de terceiro. É o erro provocado.
- Dolo essencial: sem o dolo não ocorreria o negócio jurídico
- Dolo acidental: Não anula o negócio, desde que satisfaça as perdas e danos possíveis.
- Dolo negativo: Intenção de levar a outra parte a desviar de sua real vontade. Ou o silêncio sobre a cinscunstância desconhecida.
- Dolo de Terceiro: Só é anulado, se uma das partes do Negócio tinha conhecimento.
- Dolo do representante de uma das partes: A parte representada responde solidariamente.
- Induzir alguem à prática de um ato que lhe pode causar prejuízos, em benefício de terceiro. É o erro provocado.
- COAÇÃO (Artigo 151 ao 155)
- Violência psicológica a influenciar a vítima a realizar o negócio jurídico. SEMPRE COAÇÃO MORAL.
- ARTIGO 153: Não configuração de Coação.
- Coação exercida por terceiro: Vicia, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte que a aproveite. Respondendo solidariamente com o terceiro pelas perdas e danos.
- Violência psicológica a influenciar a vítima a realizar o negócio jurídico. SEMPRE COAÇÃO MORAL.
- ESTADO DE PERIGO (Artigo 156)
- Situação extrema de necessidade que conduz a pessoa a realizar determinado Negócio Jurídico, em que assume uma obrigação desproporcional e excessiva.
- Elementos que caracterizam: Grave dano a pessoa ou à própria família, atualidade do dano, conhecimento do perigo pela outra parte.
- Situação extrema de necessidade que conduz a pessoa a realizar determinado Negócio Jurídico, em que assume uma obrigação desproporcional e excessiva.
- LESÃO (Artigo 157)
- Apresenta uma ruptura do equilíbrio contratual. É um negócio defeituoso, que excluí o princípio da igualdade. Não há equivalência entre as prestações.
- Ordem objetiva: Prestação desproporcional
- Ordem subjetiva: inexperiência do lesado.
- A anulação se faz mediante pretensão desconstitutiva (ação anulatória).
- Apresenta uma ruptura do equilíbrio contratual. É um negócio defeituoso, que excluí o princípio da igualdade. Não há equivalência entre as prestações.
- ERRO (Artigo 138 ao 144)
- VÍCIO SOCIAL
- FRAUDE CONTRA CREDORES (Artigo 158 ao 165)
- Engloba dois princípios: Do direito das obrigações e da responsabilidade patrimonial.
- O devedor tem ciência que possui uma ação contra ele, porém, mesmo assim, aliena ou onera o bem, fraudando a execução.
- Ação pauliana: ação pela qual os credos impugnam os atos fraudulentos de seu devedor.
- O NJ quando anulado, reverterá vantagem em proveito do credor.
- O devedor tem ciência que possui uma ação contra ele, porém, mesmo assim, aliena ou onera o bem, fraudando a execução.
- Engloba dois princípios: Do direito das obrigações e da responsabilidade patrimonial.
- FRAUDE CONTRA CREDORES (Artigo 158 ao 165)
- VÍCIO DE CONSENTIMENTO
- ARTIGO 178 CC: Os vícios do Negócio Jurídico, tornam ele anulável, ou seja, a parte precisa invocar a anulação, num prazo de 4 anos.
DA EFICACIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Terceiro degrau da Escada Ponteana
- CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO
- CONDIÇÃO: Art 121. É uma clausula, derivando exclusivamente da vontade das partes. É a eventualidade futura e incerta de que se faz depender a eficácia ou a resolução do Negócio Jurídico.
- TERMO: Momento em que começa ou se extingue a eficácia do NJ. É um acontecimento certo, inexiste estado de pendência,.
- ENCARGO: Determinação imposta pelo autor de liberdade, que restringe uma atuação, é uma clausula acessória. É muito comum nas doações feitas a Municípios.
- CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO
Informationen
- Beschreibung
- Defeitos dos NJ
- Erstellt von
- Maria Mariana Zuquelo Frá
- Aufrufe
- 160
- Tags
- Bewertung
Mehr zu Defeitos do negócio jurídico