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DIREITO DO TRABALHO

Marisa Santos Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

DIREITO DO TRABALHO

  1. Conceito:

    • princípios, regras, valores e institutos destinados a regulação das relações individuais entre empregados e empregadores.
      • Dir. Coletivo do trabalho
        • Regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos
  2. Principio do direito coletiva do trabalho

    • I- Asseguratórios da existência da figura coletiva dos obreiros. II- Relação entre a coletividade dos obreiro e os empresários. III- Normas Coletivas negociadas e normas estatais.
    • Princ. da liberdade sindical
      • Art. 8° Caput CF/88
      • Princ. da liberdade associativa sindical
        • A possibilidade de associar e desassociar a qualquer tempo
        • Principio da Autonomia Sindical
          • Autonomia
            • Liberdade
              • Organização
                • Efetividade
  3. REFORMA TRABALHISTA

    • os empregadores possuem mais liberdade para negociar as condições de trabalho com o empregado
      • Princ. da interveniência sindical art. 8° inciso VI CF/88
        • Equivalência: protege o empregado sem a presença do sindicato a não criação de negociação coletiva quando feita informalmente com o empregado
          • Ajuste entre as partes é na não obrigação do sindicato nas negociações , porém só terão validade normativa se na presença do membro sindical
            • A faculdade do sindicato em intervir com base ao informativo 137 do TCT.
  4. FUNÇÕES TRABALHISTA GERAIS

    • Função de melhoria da condições de pactuação da força de trabalho são melhorias das condições de pactuação da força de trabalho e na ordem socieconômica
      • Função modernizante e progressista é quando a melhor distribuição da renda entre empregados e empregadores
        • Função conservadora confere legitimidade politica e cultural na relação básica de trabalho
  5. FUNÇÕES TRABALHISTA ESPECIFICAS

    • Função de geração de normas : as normas aplicáveis ao contrato de trabalho dos integrantes dos sindicatos.
      • Função da pacificação dos conflitos socieconômicos : Greve busca o direito com as próprias mão.
        • Função social e politica : Acelerar a melhoria do trabalho
          • Função Econômica: Busca melhorias
            • A) Conflitos de natureza Jurídica interpretação de normas pré existentes de natureza negocial ou estatal. B) Conflitos de natureza econômica: questões ligadas ao ambiente de trabalho ou ao contrato de trabalho.
              • FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
                • I- Autocomposição as próprias partes se ajustam de forma a solucionar um conflito. II- é a forma de solução de conflitos em que as partes convencionam um terceiro para decidir a lide. III- Autotutela trata-se da justiça privada , interesse por uma das partes em face da outra , Ex. Lockout.
  6. REGISTRO SINDICAL

    • Estatuto Sindicais devem ser registrados no correspondente Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Não podendo haver mais de um Sindicato com o mesmo nome.
      • Função prerrogativas sindicais é a representação, no sentido amplo, de suas bases trabalhistas.
        • Função negocial busca estabelecer diálogo em uma negociação com as empresas e os sindicatos empresarias.
          • A função assistencial consiste na prestação de serviços.
      • Sindicato Empregadores -> Siara
        • Sindicato x Sociedade Civil -> Seara Pública
          • Sindicato x Poder Público -> Seara Administrativa
            • Sindicato x Judiciário -> Seara Judicial
      • Deveres : art. 514 da CLT Prerrogativas: contribuição sindical art. 578 da CLT. Contribuição confederativa art. 8° da CF/88.
  7. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

    • Definição: trata da normas e direitos da coletividade no trabalho (empregados, federações e empresas)
      • Negociação de direitos indisponíveis : por meio de negociação coletiva é possível transicionar, flexibilizar ou elevar direitos coletivos.
        • Legislação heterõnoma
          • efetivadas pelo próprio Estado
          • Autonõmas
            • efetivadas por ente coletivo particulares
          • art. 611-A e 611-B da CLT
      • ACT CCT
        • Tem força de Lei
  8. ENTIDADE SINDICAIS

    • Sindicato entidade sindical de primeiro grau, com diretoria de 03 a 07 membros e 03 membros do conselho fiscal.
      • Federação : entidade de segundo grau formado pela união de pelo menos 05 sindicatos.
        • Central Sindical: tema função de realizar Fóruns, reuniões e palestras com o fim de dar força aos sindicatos. Lei 11.468/2008
      • Confederação: criada pela União e pelo menos 03 federações mantendo sede em Brasília.
        • Vedação da intervenção Sindical: o Estado não interverá nas ações sindicais
          • Unicidade Sindical princípio pelo qual o Brasil é aderente, onde só pode haver um sindicato por região
      • Organização Sindical
        • Assembleia é pleno para deliberar sobre as decisões do sindicato
          • Diretoria tem a função de direção e representatividade máxima do sindicato
            • Conselho Fiscal responsável pela gestão econômica financeira do sindicato
      • Contribuição Sindical
        • Um dia de salário dos classista será descontado no mês de março de cada ano sera descontado o valor do sindicato se sindicalizado ou ainda não sindicalizado e autorizar o desconto.
          • Contribuição Confederativa não é obrigatória
          • Mensalidade Sindical feita para manutenção do sindicato ou para contribuição
  9. INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA

    • Efeitos: abrange a todos, independente de filiação
      • Limites: direitos indisponíveis
      • Dissidio Coletivo -> processo judicial contencioso coletivo
        • Validade de instrumentos depende de: Deliberação em assembleia-> art. 612 d CLT. Forma escrita, sem rasura ou emenda. Depósito/protocolo na JT em 08 dias. Prazo máximo de 02 anos -> 277 TST.
  10. GREVE

    • Greve art. 9° da CF/88
      • Conceito : art. 1° da Lei 7.783/89
        • Coerção por parte dos empregados para forçar negociação de melhorias com o empregador
        • Manutenção da atividade minima é necessário que haja a quantidade de efetivos minimo para a prestação de serviços essenciais, não podendo haver demissão ou contratação durante a greve.
          • Requisitos legais para a Greve: Notificação ao empregador com antecedência minima de 48 horas. Poderá ser contratado somente o minimo de trabalhador.
      • Deflagração em assembleia com quorum minimo determinado pelo estatuto do sindicato
        • Inexistência de norma coletiva vigente, a não ser que a greve seja motivada pelo descumprimento de norma coletiva.
          • Se tratando de atividades minimas essenciais o prazo para notificação da greve é de 72 horas de antecedência.

Informationen

Beschreibung
Mindmap am DIREITO DO TRABALHO, erstellt von Marisa Santos am 25/04/2022.
Erstellt von
Marisa Santos · Apr 2022
Aktualisiert
29 Mai 2023
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