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DIREITO DO TRABALHO
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DIREITO DO TRABALHO
Conceito:
- princípios, regras, valores e institutos destinados a regulação das relações individuais entre empregados e empregadores.
- Dir. Coletivo do trabalho
- Regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos
- Dir. Coletivo do trabalho
- princípios, regras, valores e institutos destinados a regulação das relações individuais entre empregados e empregadores.
Principio do direito coletiva do trabalho
- I- Asseguratórios da existência da figura coletiva dos obreiros. II- Relação entre a coletividade dos obreiro e os empresários. III- Normas Coletivas negociadas e normas estatais.
- Princ. da liberdade sindical
- Art. 8° Caput CF/88
- Princ. da liberdade associativa sindical
- A possibilidade de associar e desassociar a qualquer tempo
- Principio da Autonomia Sindical
- Autonomia
- Liberdade
- Organização
- Efetividade
- Organização
- Liberdade
- Autonomia
REFORMA TRABALHISTA
- os empregadores possuem mais liberdade para negociar as condições de trabalho com o empregado
- Princ. da interveniência sindical art. 8° inciso VI CF/88
- Equivalência: protege o empregado sem a presença do sindicato a não criação de negociação coletiva quando feita informalmente com o empregado
- Ajuste entre as partes é na não obrigação do sindicato nas negociações , porém só terão validade normativa se na presença do membro sindical
- A faculdade do sindicato em intervir com base ao informativo 137 do TCT.
- Ajuste entre as partes é na não obrigação do sindicato nas negociações , porém só terão validade normativa se na presença do membro sindical
- Equivalência: protege o empregado sem a presença do sindicato a não criação de negociação coletiva quando feita informalmente com o empregado
- Princ. da interveniência sindical art. 8° inciso VI CF/88
- os empregadores possuem mais liberdade para negociar as condições de trabalho com o empregado
FUNÇÕES TRABALHISTA GERAIS
- Função de melhoria da condições de pactuação da força de trabalho são melhorias das condições de pactuação da força de trabalho e na ordem socieconômica
- Função modernizante e progressista é quando a melhor distribuição da renda entre empregados e empregadores
- Função conservadora confere legitimidade politica e cultural na relação básica de trabalho
- Função modernizante e progressista é quando a melhor distribuição da renda entre empregados e empregadores
- Função de melhoria da condições de pactuação da força de trabalho são melhorias das condições de pactuação da força de trabalho e na ordem socieconômica
FUNÇÕES TRABALHISTA ESPECIFICAS
- Função de geração de normas : as normas aplicáveis ao contrato de trabalho dos integrantes dos sindicatos.
- Função da pacificação dos conflitos socieconômicos : Greve busca o direito com as próprias mão.
- Função social e politica : Acelerar a melhoria do trabalho
- Função Econômica: Busca melhorias
- A) Conflitos de natureza Jurídica interpretação de normas pré existentes de natureza negocial ou estatal. B) Conflitos de natureza econômica: questões ligadas ao ambiente de trabalho ou ao contrato de trabalho.
- FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
- I- Autocomposição as próprias partes se ajustam de forma a solucionar um conflito. II- é a forma de solução de conflitos em que as partes convencionam um terceiro para decidir a lide. III- Autotutela trata-se da justiça privada , interesse por uma das partes em face da outra , Ex. Lockout.
- FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
- A) Conflitos de natureza Jurídica interpretação de normas pré existentes de natureza negocial ou estatal. B) Conflitos de natureza econômica: questões ligadas ao ambiente de trabalho ou ao contrato de trabalho.
- Função Econômica: Busca melhorias
- Função social e politica : Acelerar a melhoria do trabalho
- Função da pacificação dos conflitos socieconômicos : Greve busca o direito com as próprias mão.
- Função de geração de normas : as normas aplicáveis ao contrato de trabalho dos integrantes dos sindicatos.
REGISTRO SINDICAL
- Estatuto Sindicais devem ser registrados no correspondente Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Não podendo haver mais de um Sindicato com o mesmo nome.
- Função prerrogativas sindicais é a representação, no sentido amplo, de suas bases trabalhistas.
- Função negocial busca estabelecer diálogo em uma negociação com as empresas e os sindicatos empresarias.
- A função assistencial consiste na prestação de serviços.
- Função negocial busca estabelecer diálogo em uma negociação com as empresas e os sindicatos empresarias.
- Sindicato Empregadores -> Siara
- Sindicato x Sociedade Civil -> Seara Pública
- Sindicato x Poder Público -> Seara Administrativa
- Sindicato x Judiciário -> Seara Judicial
- Sindicato x Poder Público -> Seara Administrativa
- Sindicato x Sociedade Civil -> Seara Pública
- Deveres : art. 514 da CLT Prerrogativas: contribuição sindical art. 578 da CLT. Contribuição confederativa art. 8° da CF/88.
- Função prerrogativas sindicais é a representação, no sentido amplo, de suas bases trabalhistas.
- Estatuto Sindicais devem ser registrados no correspondente Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Não podendo haver mais de um Sindicato com o mesmo nome.
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
- Definição: trata da normas e direitos da coletividade no trabalho (empregados, federações e empresas)
- Negociação de direitos indisponíveis : por meio de negociação coletiva é possível transicionar, flexibilizar ou elevar direitos coletivos.
- Legislação heterõnoma
- efetivadas pelo próprio Estado
- Autonõmas
- efetivadas por ente coletivo particulares
- art. 611-A e 611-B da CLT
- Legislação heterõnoma
- ACT CCT
- Tem força de Lei
- Negociação de direitos indisponíveis : por meio de negociação coletiva é possível transicionar, flexibilizar ou elevar direitos coletivos.
- Definição: trata da normas e direitos da coletividade no trabalho (empregados, federações e empresas)
ENTIDADE SINDICAIS
- Sindicato entidade sindical de primeiro grau, com diretoria de 03 a 07 membros e 03 membros do conselho fiscal.
- Federação : entidade de segundo grau formado pela união de pelo menos 05 sindicatos.
- Central Sindical: tema função de realizar Fóruns, reuniões e palestras com o fim de dar força aos sindicatos. Lei 11.468/2008
- Confederação: criada pela União e pelo menos 03 federações mantendo sede em Brasília.
- Vedação da intervenção Sindical: o Estado não interverá nas ações sindicais
- Unicidade Sindical princípio pelo qual o Brasil é aderente, onde só pode haver um sindicato por região
- Vedação da intervenção Sindical: o Estado não interverá nas ações sindicais
- Organização Sindical
- Assembleia é pleno para deliberar sobre as decisões do sindicato
- Diretoria tem a função de direção e representatividade máxima do sindicato
- Conselho Fiscal responsável pela gestão econômica financeira do sindicato
- Diretoria tem a função de direção e representatividade máxima do sindicato
- Assembleia é pleno para deliberar sobre as decisões do sindicato
- Contribuição Sindical
- Um dia de salário dos classista será descontado no mês de março de cada ano sera descontado o valor do sindicato se sindicalizado ou ainda não sindicalizado e autorizar o desconto.
- Contribuição Confederativa não é obrigatória
- Mensalidade Sindical feita para manutenção do sindicato ou para contribuição
- Um dia de salário dos classista será descontado no mês de março de cada ano sera descontado o valor do sindicato se sindicalizado ou ainda não sindicalizado e autorizar o desconto.
- Federação : entidade de segundo grau formado pela união de pelo menos 05 sindicatos.
- Sindicato entidade sindical de primeiro grau, com diretoria de 03 a 07 membros e 03 membros do conselho fiscal.
INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA
- Efeitos: abrange a todos, independente de filiação
- Limites: direitos indisponíveis
- Dissidio Coletivo -> processo judicial contencioso coletivo
- Validade de instrumentos depende de: Deliberação em assembleia-> art. 612 d CLT. Forma escrita, sem rasura ou emenda. Depósito/protocolo na JT em 08 dias. Prazo máximo de 02 anos -> 277 TST.
- Efeitos: abrange a todos, independente de filiação
GREVE
- Greve art. 9° da CF/88
- Conceito : art. 1° da Lei 7.783/89
- Coerção por parte dos empregados para forçar negociação de melhorias com o empregador
- Manutenção da atividade minima é necessário que haja a quantidade de efetivos minimo para a prestação de serviços essenciais, não podendo haver demissão ou contratação durante a greve.
- Requisitos legais para a Greve: Notificação ao empregador com antecedência minima de 48 horas. Poderá ser contratado somente o minimo de trabalhador.
- Deflagração em assembleia com quorum minimo determinado pelo estatuto do sindicato
- Inexistência de norma coletiva vigente, a não ser que a greve seja motivada pelo descumprimento de norma coletiva.
- Se tratando de atividades minimas essenciais o prazo para notificação da greve é de 72 horas de antecedência.
- Inexistência de norma coletiva vigente, a não ser que a greve seja motivada pelo descumprimento de norma coletiva.
- Conceito : art. 1° da Lei 7.783/89
- Greve art. 9° da CF/88
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre DIREITO DO TRABALHO, creado por Marisa Santos el 25/04/2022.
- Creado por
- Marisa Santos · abr 2022
- Actualizado
- 29 may 2023
- Visitas
- 6
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