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Fato e negócio jurídico

Thais Moitinho 54 Fragen

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Fragen in diesem Quiz (54)

  1. 1Os fatos lícitos repartem-se em:
    [blank_start]Ato jurídico[blank_end] – é aquele ato que deriva da manifestação da vontade do sujeito.

    [blank_start]Negócios jurídicos[blank_end]: a vontade, além de criar o próprio negócio, terá também o condão de
    regulamentar os efeitos do negócio jurídico que serão produzidos. É a vontade que faz nascer e que regula os efeitos

    [blank_start]Ato não negocial[blank_end] (ato jurídico stricto sensu/ato jurídico em sentido estrito): surgindo a partir de
    uma manifestação de vontade, submetendo-se aos efeitos estipulados na lei.

    [blank_start]Ato-fato jurídico[blank_end] – comportamento humano que acabará por desencadear efeitos previstos em lei. O comportamento pode ser voluntário ou não

    [blank_start]Fato Jurídico em sentido estrito[blank_end] – quando não se tem um comportamento humano. É um fato da natureza que desencadeia uma série de efeitos previstos em lei

    1. AAto jurídico
    2. BFato Jurídico em sentido estrito
    3. CAto-fato jurídico
    4. DAto não negocial
    5. ENegócios jurídicos
  2. 2Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  3. 3A [blank_start]validade[blank_end] do negócio jurídico é sinônimo de adequação ao sistema jurídico, verificando-se se o negócio existente pertence ao ordenamento jurídico.
    1. Avalidade
  4. 4Art. 104. A [blank_start]validade[blank_end] do negócio jurídico requer:
    I - agente [blank_start]capaz[blank_end]; + [blank_start]legítimo[blank_end];
    II - objeto [blank_start]lícito[blank_end], [blank_start]possível[blank_end], [blank_start]determinado[blank_end] ou [blank_start]determinável[blank_end];
    III - forma [blank_start]prescrita[blank_end] ou [blank_start]não defesa em lei[blank_end].
    + Consentimento [blank_start]válido[blank_end].
    1. Acapaz
    2. Blegítimo
    3. Clícito
    4. Dpossível
    5. Edeterminado
    6. Fdeterminável
    7. Gprescrita
    8. Hnão defesa em lei
    9. Iválido
    10. Jvalidade
  5. 5Segundo a jurisprudência do STJ, não será necessária a interdição prévia para que seja anulado negócio jurídico a ela anterior praticado por aquele que sofra de insanidade mental, desde que já exista no momento em que tiver sido realizado o negócio jurídico
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  6. 6Art. 107. A validade da declaração de vontade [blank_start]não dependerá[blank_end] de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
    1. Anão dependerá
    2. Bdependerá
  7. 7A invalidade do instrumento não induz à invalidade do negócio jurídico, sempre que este puder provar-se por outro meio
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  8. 8Na hipótese de haver estipulação de forma única a ser realizado o negócio jurídico, qual a consequência da sua
    inobservância?
    A consequência será a [blank_start]nulidade absoluta[blank_end] do negócio
    1. Anulidade absoluta
    2. Bnulidade relativa
  9. 9Hipóteses de nulidade absoluta - negócio NULO:
    a.1 [blank_start]Simulação[blank_end];
    a.2 Celebrado por pessoa [blank_start]absolutamente incapaz[blank_end];
    a.3 for [blank_start]ilícito[blank_end], [blank_start]impossível[blank_end] ou [blank_start]indeterminável[blank_end] o seu objeto;
    a.4 o motivo determinante, [blank_start]comum a ambas as partes[blank_end] (causa, finalidade), for [blank_start]ilícito[blank_end];
    a.5 não revestir a forma [blank_start]prescrita em lei[blank_end];
    a.6 for preterida alguma solenidade que a lei considere [blank_start]essencial[blank_end] para a sua [blank_start]validade[blank_end];
    a.7 tiver por objetivo [blank_start]fraudar lei[blank_end] imperativa;
    a.8 a lei [blank_start]taxativamente[blank_end] o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, [blank_start]sem[blank_end] cominar sanção.
    1. ASimulação
    2. Babsolutamente incapaz
    3. Cilícito
    4. Dimpossível
    5. Eindeterminável
    6. Fcomum a ambas as partes
    7. Gilícito
    8. Hprescrita em lei
    9. Iessencial
    10. Jvalidade
    11. Kfraudar lei
    12. Ltaxativamente
    13. Msem
  10. 10A ação declaratória de nulidade é decidida por sentença de natureza [blank_start]declaratória[blank_end] de efeitos ex [blank_start]tunc[blank_end]: é como se o negócio jurídico nulo nunca tivesse ingressado no ordenamento
    1. Adeclaratória
    2. Btunc

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Beschreibung
Concursos Públicos Direito Civil Quiz am Fato e negócio jurídico , erstellt von Thais Moitinho am 07/02/2022.
Sprache
Português
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Schlagwörter
direito civilconcursos públicos
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