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NEGÓCIO JURÍDICO
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- 1QUAL A RELEVÂNCIA DA RESERVA MENTAL PARA O NEGÓCIO JURÍDICO?A reserva mental, regra geral, é irrelevante, subsistindo a validade do negócio jurídico. Mas, se conhecida da outra parte, gera a inexistência do negócio jurídico, em face da ausência de vontade.
A reserva mental conhecida da outra parte não torna nula a declaração de vontade, esta é inexistente. - 2O QUE É A FINALIDADE NEGOCIAL OU JURÍDICA?é o propósito de adquirir, conservar, modificar ou extinguir direitos.
A existência do negócio jurídico depende da manifestação de vontade com finalidade negocial. - 3Na Finalidade negocial qual a necessidade da idoneidade do objeto?é necessária para a realização do negócio que se tem em vista, contemplando a intenção das partes.
- 4Quais os requisitos para a validade do negócio jurídico?Art . 104 A validade do negócio jurídico requer:
I – agente capaz;
II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III – forma prescrita ou não defesa em lei” - 5Em relação ao negócio jurídico, explique a capacidade do agente.Capacidade do agente é a aptidão para intervir em negócios jurídicos como declarante ou declaratário. A incapacidade de exercício é suprida, porém pelos meios legais: a representação e a assistência: (CC, art.1.634, V)
Para que o negócio jurídico ganhe plena eficácia produzindo todos os seus efeitos, exige a lei que ele seja praticado por agente capaz. Por agente capaz há que se entender a pessoa capaz ou emancipada para os atos da vida civil. - 6Explique a representação nos negócios jurídicos.Representação é a possibilidade de outro praticar atos da vida civil no lugar do interessado a fim de conseguir efeitos jurídicos para o representado
- 7É possível agir em nome deboutrem sem poderes para tal ?Não. Quem age em nome de outrem sem poderes pratica ato nulo ou anulável
- 8Quais as regras para a representação nos negócios jurídicos?Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.
Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.
ATENÇÃO: O representante deve agir na conformidade dos poderes recebidos. Se os ultrapassar, haverá excesso de poder, podendo, por tal fato, ser responsabilizado.(CC, art. 118). - 9Quais os tipos de representação?Representação legal e representação voluntária
- 10Explique o que é a representação legal.A representação legal ocorre quando a lei estabelece, para certas situações, uma representação, o que ocorre no caso dos incapazes, na tutela, curatela etc.
- 11Explique o que é a representação voluntária.A representação voluntária é baseada, em regra, no mandato, cujo instrumento é a procuração
- 12Quais os tipos de representantes? Explique.legal: aquele a quem a lei confere poderes para administrar bens e interesses alheios, como pais, tutores e curadores.
judicial: o nomeado pelo para exercer poderes de representação no processo, como o inventariante e o administrador da empresa penhorada.
convencional: o que recebe mandato outorgado pelo credor
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- Superior Direito Civil Karteikarten am NEGÓCIO JURÍDICO, erstellt von simone ferreira am 19/11/2013.
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- simone ferreira
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