8. Imputação Objetiva

 Imputação objetiva

 

 

a) Imputação: ato ou efeito de atribuir responsabilidade por determinado fato

 

b) Critério de imputação: causalidade (art. 13 CP)

 

c) Teoria da equivalência das condições

 

• Todas as causas determinantes de um resultado são equivalentes

 

• Causa é a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido

 

• Critério da exclusão hipotética dos resultados

 

• Regresso ao infinito

 

• Interrupção do nexo causal (art. 13, § 1º CP)

 

• Causalidades hipotéticas e alternativas

 

d) Teoria da causalidade adequada

 

e) Teoria da imputação objetiva do resultado

 

• Criação do risco não permitido

 

• Realização do risco no resultado

 

• Hipóteses de ausência de criação de risco (risco não controlado pelo autor e diminuição do risco)

 

• Hipóteses de risco não realizado no resultado (substituição de risco por outro e contribuição da vítima)