Corrupção Passiva

- Corrupção Passiva Própria - 

- Cortação Passiva Antecedente - Recebimento de previsão para um ato que seriarupo no futuro

- Corrupção Passiva Subsequente - Recebimento por um fato já ocorrido (Juiz que condena um réu e posteriormente recebe uma vantagem do familiar da vítima)

- Corrupção Passiva Politica - É aquela praticada por um Agente Político

- Corrupção Passiva Administrativa - Praticada por Funcionários Públicos

Obs: Pequenas doações e presentes não é crime de Corrupção Passiva, pois não há dolo por parte do FP

Obs 2: É possível haver o Crime de Corrupção Passiva sem que haja o crime de Corrupção Ativa, desde que a Corrupção Passiva seja praticada através do verbo solicitar e que o Particular não aceite dar a vantagem indevida. Quando o Funcionário Recebe ou Aceita, tanto o Funcionário quanto o Particular, cometem os respectivos crimes de Corrupção Passiva e Corrupção Ativa.

- São considerados uma exceção a teoria pluralista ou unitária, sendo a exceção a teoria pluralista, não há o que falar em concurso de pessoas, pois há crimes distintos para ambos.

- Crime de Corrupção ativa por promotor de justiça, que ele terá uma Pena maior.

" O fato de crime de definição de passiva ter sido implementado por seus promotores institucionais, pode configurar de justiça da pena judiciária (Infoimetria52 - STJ)

- AUMENTO DE PENA - Corrupção Passiva Exaurida (Doutrina) - Aumento de 1/3

Arte. 317 - § 1º A pena é aumentada de terço, se, em consequência da vantagem ou promessa,
o funcionário retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício ou a prática de
infringir dever funcional.

- Corrupção Passiva Privilegiada - 

Arte. 317 - § 2º Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração
de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.