Flashcards
5. Direitos Políticos
Cards in this deck (17)
- 1Como será exercida a soberania popular?Pelo Sufrágio Universal e pelo VOTO direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:
PLEBISCITO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR - 2Para quem o alistamento e o voto são obrigatórios?Para maiores de 18 anos.
(Até 70 e alfabetizados.) - 3Para quem o alistamento e o voto são facultativos?ANALFABETOS.
MAIORES DE 70 ANOS
MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS. - 4Quem não pode se alistar?ESTRANGEIROS, e durante o período do SMO, os CONSCRITOS.
- 5Quais são as condições de elegibilidade?NACIONALIDADE BRASILEIRA.
PLENO EX DOS DIREITOS POLÍTICOS.
ALISTAMENTO ELEITORAL.
DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO.
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
IDADE MÍNIMA PARA CADA CARGO - 6Quais são as IDADES MÍNIMAS para cada cargo?3230-2118
35 - PR, VICE e SENADOR.
30 - GOV, VICE de E ou do DF.
21 - Deputado, Prefeito, Vice Prefeito, e Juiz de Paz.
18 - Vereador. - 7Quem são os inelegíveis?Os INALISTÁVEIS (Estrangeiros e Conscritos) e os ANALFABETOS.
- 8Quem pode ser REELEITO?O PR, os Governadores, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
- 9DESINCOMPATIBILIZAÇÃOPara ser candidato a outros cargos, é necessário se descompatibilizar - renunciar o mandato - até 6 meses antes da eleição.
Para concorrerem a outros cargos, o PR, os Governadores e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito. - 10PARENTESCO INEXIBILIDADE REFLEXASão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge, e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2° grau ou por adoção, do PR, de Governadores, de Prefeitos ou de quem os haja substituído dentro de 6 meses anteriores ao pleito, SALVO se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
SV 18. A inexibilidade não se extingue com o divórcio para a eleição seguinte.
REGRA: Se eu sou titular de mandato do Poder Executivo (PR, G, P) então meus parentes até 2° grau, são inelegíveis no mesmo território.
EXCEÇÃO: O parente poderá ser candidato se já era titular de mandato e for candidato a reeleição. - 11O Militar alistável é elegível?SIM. Nas seguintes condições:
I - Se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
II - Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. - 12MANDATO ELETIVOPoderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 DIAS contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
A ação de impugnação do mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. - 13Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II - incapacidade civil absoluta.
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII.
V - improbidade administrativa, nos termos do artigo 37, §4° - 14PUBLICAÇÃO X VIGÊNCIA Quando entra em vigor a lei que altere o processo eleitoral?A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ANO da data da sua vigência.
- 15Ensejam a perda ou suspensão dos direitos políticos as situações:I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em lei, por motivo de convicção política.
II. Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. - 16A Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos que evidenciam o exercício:da soberania popular.
- 17—
Information
- Description
- Direito Constitucional (FlashCards) Flashcards on 5. Direitos Políticos, created by Amanda Pinheiro on 14/09/2017.
- Created by
- Amanda Pinheiro
- Views
- 17
- Rating