Flashcards
Limitações impostas pelo Poder Constituinte Originário ao Poder Constituinte Derivado
Cards in this deck (9)
- 1Em 'Limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado', quais as limitações formais e procedimentais SUBJETIVAS?Subjetiva- quanto à iniciativa (de propor leis ou alterações)
- Presidente da República
- Deputado Federal (com o apoio de 1/3 dos membros da camara)
- Senador (com o apoio de 1/3 dos membros do senado)
- Deputado Estadual (com o apoio de mais da metade ((sendo 14)) das Assembleias Legislativas Estaduais
- Iniciativa Popular (no mínimo 5% do eleitorado nacional, distribuido pelo menos por 5 estados, com 3/10% dos eleitores de cada um deles... Sendo a proposta apresentada à camara dos deputados) - 2Em 'Limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado', quais as limitações formais e procedimentais OBJETIVAS?Objetivas - quanto à votação e á promulgação
toda proposta de emenda passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, por comissões específicas do tema.
No plenário obter aprovação de 3/5 dos membros (308 votos ca camada dos dep e 49 votos do senado), em votação de 2 turnos (vota numa casa numa semana e na mesma casa na semana seguinte e só após isso ir para a outra), nas duas casas.
ou seja: 2x na câmara
2x no senado
sendo necessario + de 3/5 de votos nos dois.
A emenda será promulgada pelas MESAS da câmara e do senado.
Não é o Presidente da República que promulga, que sanciona ou que veta. O poder constituinte é exclusivo do Congresso Nacional. - 3Em 'Limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado', quais as limitações CIRCUNSTANCIAIS?- Intervenção Federal
- estado de defesa
- estado de sítio
pois circunstâncias qie indicam instabilidade no cenário nacional, NÃO é possivel emendar a Constituição - 4Em 'Limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado', quais as limitações TEMPORAIS?Impede-se a deliberação de uma matéria já votada na mesma sessão legislativa e rejeitada NO MESMO ANO CIVIL.
- 5Em 'Limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado', quais as limitações MATERIAIS IMPLÍCITAS?- Titularidade do poder constituinte (povo)
- Exercente do poder de reforma (Congresso Nacional)
- Procedimento para aprovação de emenda constitucional
- Forma de Governo (República)
- Regime d eGoverno (Presidencialista) - 6Em 'Limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado', quais as limitações MATERIAIS EXPLÍCITAS?*São clausulas petreas*
- A forma FEDERATIVA de Estado
- Voto DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL e PERIODICO
- A separação dos poderes
- Direitos e garantias INDIVIDUAIS - 7Em 'Limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado', nas limitações MATERIAIS EXPLÍCITAS: Estado FederalO modelo federativo de Estado é inalterável.
Respeitar a autonomia de cada uma das unidades federativas: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios - 8Em 'Limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado', nas limitações MATERIAIS EXPLÍCITAS: Voto- DIRETO
- SECRETO
-UNIVERSAL
- PERIODICO
Obs: O voto obrigatório não é clausula petrea - 9Em 'Limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado', nas limitações MATERIAIS EXPLÍCITAS: Separação de PoderesDivisão entre Poder EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIARIO
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Limitações impostas pelo Poder Constituinte Originário ao Poder Constituinte Derivado, created by Stephanie Paula on 26/06/2018.
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