Flashcards
PROVA
Cards in this deck (15)
- 1Em quais hipóteses a prova ilícita, mesmo após ser desentranhada dos autos e preclusa a decisão ela não poderá ser destruída?1ª – quando se tratar de objeto lícito pertencente à terceiro;
2ª – quando essa prova consistir em corpo de delito de outra infração penal. - 2As peças processuais que fazem referência à prova declarada ilícita devem ser desentranhadas do processo?NÃO. A denúncia, a sentença de pronúncia e as demais peças judiciais não são provas do crime e, por essa razão, estão fora da regra que determina a exclusão das provas obtidas por meios ilícitos.
- 3Qual a distinção entre fontes de prova, meios de prova e meios de obtenção de prova?Fontes de prova: são pessoas ou coisas;
Meios de prova: instrumentos através dos quais as fontes são introduzidas no processo.
Meio de obtenção de prova: procedimentos extraprocessuais. - 4É possível a condenação com base em indícios?É possível desde que esteja aplicado no sentido de prova indireta.
- 5O que deve ser objeto da prova no processo penal?Imputação constante da peça acusatória.
Costumes.
Regulamento e portarias, SALVO quando forem complemento de norma penal em branco.
Direito estrangeiro, estadual e municipal.
Fatos não contestados ou incontroversos - 6O que não deve ser provado no processo penal?fatos notórios.
fatos aximáticos (verdades sabidas).
fatos inúteis ou irrelevantes.
presunções - 7Quais são as hipóteses em que o laudo pericial funcionará como condição de procedibilidade?Laudo de constatação na Lei de Drogas.
Crimes contra a propriedade intelectual - 8Assistente técnico responde por crime de falsa perícia?NÃO, apenas o perito pode praticar esse crime.
- 9Quais são as características do into interrogatório?Ato personalíssimo.
Ato contraditório.
Assistido tecnicamente (obrigatória a presença do advogado)
Ato público
Ato oral - 10Qual a consequência da ausência do MP?Causa de nulidade RELATIVA.
- 11O que é uma testemunha remota?é a testemunha ouvida por videoconferência.
- 12O que consiste o chamado depoimento sem dano?O depoimento sem dano consiste na oitiva judicial de crianças e adolescentes que foram supostamente vítimas de crimes contra a dignidade sexual por meio de um procedimento especial que consiste no seguinte: a criança ou adolescente ficará em sala reservada, sendo o depoimento colhido por um técnico por meio de uma conversa informal.
OBS: e quando a criança tiver menos de 7 anos. - 13É necessário autorização judicial para busca e apreensão de documentos no interior de veículo automotor?Não, pois neste caso constitui uma espécie de busca pessoal. Exceto quando o veículo é destinado à habitação do indivíduo.
- 14A nomeação judicial de núcleo de prática jurídica para patrocinar a defesa de réu dispensa procuração outorgada por ele?SIM.
Info. 624/STJ - 15No âmbito do processo penal, o que é prova não repetívelUma vez produzida não tem como ser novamente. Não dependem, em regra, de autorização judicial. Ex. exame de corpo de delito. Contraditório diferido. Processo administrativo sancionador conduzido por autoridade competente e submetido a amplo contraditório.
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- Processo Penal Flashcards on PROVA, created by Michelle Borges on 28/05/2019.
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- Michelle Borges
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