GoConqr has a new look! Let us know what you think.

Sign up free

Flashcards

ECA

Vanessa gonçalves EXTRAVAGANTE Portuguese 65 cards

Cards in this deck (65)

  1. 1DE QUEM É A COMPETENCIA QUANDO SE COMETE ATO INFRACIONAL?LOCAL DA AÇÃO OU OMISSAO
  2. 2COMPETENCIA PARA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVAPODERÁ SER DELEGADA PARA O DOMICILIO DOS PAIS OU RESPONSAVEIS
  3. 3QUEM COMETE ATO INFRACIONAL?ADOLESCENTE OU CRIANÇA
  4. 4QUEM PODE SOFRER MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS?ADOLESCENTE OU JOVEM ADULTO
  5. 5CRIANÇAS TAMBEM PODEM SOFRER MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS V OU FFALSO
    SO RECEBEM MEDIDAS PROTETIVAS
  6. 6QUAIS SÃO AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (P.A.I.L.I.O)PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE
    ADVERTENCIA
    INSERÇÃO EM REGIME DE SEMILIBERDADE
    LIBERDADE ASSISTIDA
    INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL
    OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
  7. 7QUEM É COMPETENTE PARA APLICAR AS MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS?JUIZ DA VARA DA INFANCIA
  8. 8AS MEDIAS SOCIOEDUCATIVAS TEM NATUREZA SANCIONATORIA E PUNITIVA, MAS DE CUNHO PEDAGOGICO V OU FVERDADEIRO
  9. 9AS MEDIAS SOCIOEDUCATIVAS SO PODEM SER APLICADAS SE HOUVER PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA AUTORIA. QUAL A UNICA EXCEÇÃO QUE ADMITE SER APLICADA APENAS COM BASE EM INDICIOS?ADVERTENCIA
  10. 10MEDIDAS DE PROTEÇÃOENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSAVEIS ORIENTAÇÃO, APOIO OU ACOMPANHAMENTO TEMPORARIO
    matrícula e frequência obrigatórias em
    estabelecimento oficial de ensino
    fundamental
    inclusão em serviços e programas oficiais
    ou comunitários de proteção, apoio e
    promoção da família, da criança e do
    adolescente
    requisição de tratamento médico,
    psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatoria
    inclusão em programa oficial ou
    comunitário de auxílio, orientação e
    tratamento a
    alcoólatras e toxicômanos
    acolhimento institucional.
    inclusão em programa de acolhimento
    familiar
    colocação em família substituta
  11. 11ADOLESCENTE E CRIANÇAS QUE PRATIQUEM ATOS ILICITOS RESPONDERAO POR ATOS INFRACIONAIS SOMENTE QUANDO DEPENDER DA NATUREZA DO DELITO V OU FFALSO
    ADOLESCENTE E CRIANÇAS RESPONDEM SEMPRE POR ATOS INFRACIONAIS
  12. 12QUAL O PRAZO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA?45 DIAS IMPRORROGAVEIS
  13. 13PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE QUANTAS HORAS NA SEMANAATÉ 6 MESES
    POR ATÉ 8 HORAS SEMANAIS
  14. 14PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE SO PODE SER CUMPRIDA EM DIAS UTEIS V OU FFALSO
    PODE SER DIA DA SEMANA, SABADO DOMINGO OU FERIADOS
  15. 15PRAZO PARA LIBERDADE ASSISTIDAATÉ 6 MESES
  16. 16A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE SO PODE SER DECRETADA EM ULTIMO CASO V OUFFALSO
    A SEMILIBERDADE PODE SER DECREATADA DESDE O INICIO OU COMO FORMA DE TRANSIÇÃO PARA O REGIME ABERTO
  17. 17PODE-SE REALIZAR ATIVIDADES EXTERNAS AO REGIME DE SEMILIBERDADE DESDE QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELO JUIZ V OU FFALSO
    INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
  18. 18QUAL O PRAZO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE?PRAZO MAXIMO DE 3 ANOS
    DEVENDO SER REAVALIADA A CADA 6 MESES
  19. 19NA INTERNAÇÃO, MEDIDA MAIS GRAVE, NAO CABE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTERNAS V OUFFALSO
    PODE HAVER A CRITERIOS DOS EDUCADORES
  20. 20PRAZO MAXIMO DA INTERNAÇÃO3 ANOS, SENDO REAVALIADA A CADA 6 MESES
  21. 21SE O JOVEM, DURANTE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE INTERNAÇÃO, COMPLETAR 21 ANOS, SERÁ COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE V OU FVERDADEIRO
  22. 22QUANDO CABERÁ INTERNAÇÃO PELO PRAZO MAXIMO DE 3 ANOSATO INFRACIONAL PRATICADO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA A PESSOA
    REINTERAÇAO NOS COMETIMENTOS DE INFRAÇÕES GRAVES
  23. 23QUANDO CABERA A INTERNAÇÃO PELO PRAZO MAXIMO DE 3 MESESDESCUMPRIMENTO REITERADO E INJUSTIFICAVEL DE MEDIDA ANTERIORMENTE APLICADA
  24. 24O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRAFICO DE DROGAS, POR SER EQUIPARADO A CRIME HEDIONDO, PODERÁ POR SI SO IMPOR A OBRIGATORIEDADE DA INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE V OU FFALSO
    O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à
    imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.
  25. 25A REMISSÃO, INSTITUTO SO PODERÁ SER APLICADO DEPOIS DE INICIADO O PROCESSO V OU FFALSO
    PODE SER CONCEDIDO A QUALQUER TEMPO
  26. 26A INFILTRAÇÃO DE AGENTES DE POLICIA PODE OCORRER PARA INVESTIGAR TODOS OS CRIMES RELACIONADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE V OU FFALSO
    SOMENTE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
  27. 27PRAZO PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO DE INFILTRAÇÃO DOS AGENTES POLICIAIS90 DIAS PODENDO SER RENOVADOS ATÉ O LIMITE MAXIMO DE 720 DIAS
  28. 28Deixar o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de manter registro das atividades desenvolvidas, bem como de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.CRIME
  29. 29Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames prescritos.CRIME
  30. 30Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.CRIME
  31. 31Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.CRIME
  32. 32Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimentoCRIME
  33. 33Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.CRIME
  34. 34Descumprir, injustificadamente, prazo fixado nesta Lei em benefício de adolescente privado de liberdadeCRIME
  35. 35Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no ECA.CRIME
  36. 36Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.CRIME
  37. 37Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.CRIME
  38. 38Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.CRIME
  39. 39Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. - inclui quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.CRIME
  40. 40QUAIS SÃO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA NO CRIME DE PRODUZIR , REPRODUZIREXERCICIO DE CARGO OU FUNÇÃO PUBLICA
    PREVALECENDO DE RELAÇÕES DOMESTICAS OU COABITAÇÃO
    RELAÇÃO DE PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU
  41. 41Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.CRIME
  42. 42Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.CRIME
  43. 43QUAL A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA NO CRIME DE ARMAZENAR CONTEUDO QUE CONTENHA CENAS DE SEXO EXPLICITO COM ADOLESCENTES OU CRIANÇASSE FOR PEQUENA QUANTIDADE
  44. 44Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual.CRIME
  45. 45Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.CRIME
  46. 46Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.CRIME
  47. 47Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescenteINFRAÇÃO
  48. 48Impedir o responsável ou funcionário de entidade de atendimento o exercício de direitos dos adolescentes privados de liberdadeINFRAÇÃO
  49. 49Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.INFRAÇÃO
  50. 50Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.INFRAÇÃO
  51. 51Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.INFRAÇÃO
  52. 52Transportar criança ou adolescente, por qualquer meio, com inobservância das regras relativas à autorização para viajar.INFRAÇÃO
  53. 53Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem.INFRAÇÃO
  54. 54Vender ou locar a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.INFRAÇÃO
  55. 55Revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil com ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, ou sem respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.INFRAÇÃO
  56. 56Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção. ⚫ Inclui o funcionário de programa oficial ou comunitário destinado à garantia do direito à convivência familiar que deixa de efetuar a comunicação.INFRAÇÃO
  57. 57Vender bebida alcoólica a criança ou adolescente.INFRAÇÃO
  58. 58CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS NAO PODEM SER INVESTIGADAS POR ATO INFRACIONAL V OU FVERDADEIRO
  59. 59REMISSÃO NAO PODE SER CUMULADA COM QUAIS MEDIDAS?REGIME DE SEMILIBERDADE
    INTERNAÇÃO
  60. 60participação de menores de idade em qualquer conduta criminosa é suficiente para autorizar a condenação, pela prática do crime de corrupção de menores de idade, dos agentes capazes envolvidos no mesmo ato. V OU FFALSO
    NOS CRIMES QUE ENVOLVAM O TRAFICO DE DROGAS, NAO RESPONDE PELO CONCURSO E SIM DE FORMA MAJORADA
  61. 61QUANDO SERA LAVRADO O AUTO DE APREENSÃOFLAGRANTE DE ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEAÇA A PESSOA
  62. 62QUANDO SERÁ LAVRADO O BOLETIM DE OCORRENCIA CIRCUNSTNCIADANOS DEMAIS CASOS DE FLAGRANTE
  63. 63OS INIMPUTAVEIS PODEM SER PRESOS V OU FFALSO
    SAO APREENDIDOS
  64. 64MULTA APLICADA POR COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PRESCREVE EM QNTS ANOS5 ANOS
  65. 65MULTA APLICADA POR COMETIMENTO DE CRIME PRESCREVE EM QNTS ANOS2 ANOS

Information

Description
EXTRAVAGANTE Flashcards on ECA, created by Vanessa gonçalves on 26/01/2021.
Views
2
Rating

More on Ato infracional e medidas socioeducativas

Feedback

What is it about?

What do you think of the new look?

How do you like it?