Flashcards
PROCEDIMENTO DO JURI
Cards in this deck (14)
- 1Qual a ordem da audiência na fase inicial do procedimento no júri?Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações
do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. - 2V OU F Na fase preliminar do júri os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento e de deferimento pelo juiz.VERDADEIRO
- 3Quando ocorrerá a absolvição sumária?Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:
I – provada a inexistência do fato;
II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
III – o fato não constituir infração penal;
IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo
ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei
no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for a
única tese defensiva. - 4Qual o número máximo de testemunhas admitido em plenário?rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco) (prazo p/ indicar também de 5 dias)
- 5Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia __________ e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões,
será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.
ALTERAÇÃO: ATÉ 10/11 - 6§ 4º O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos ________ meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído.§ 4º O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze)
meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído. - 7Quando poderá ser solicitado o desaforamento e que julgará o pedido?1. Se o interesse da ordem pública o reclamar,
2. Houver dúvida sobre a imparcialidade do júri;
3. A segurança pessoal do acusado;
4. Comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses.
Análise pela Câmara ou Turma competente. - 8A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de_____________, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
- 9Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de _____, enquanto não prestar o serviço imposto.Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
- 10Quais as preferências (direitos) do jurado?Preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
- 11Quem é impedido de servir como jurado no mesmo Conselho de Sentença?I – marido e mulher;
II – ascendente e descendente;
III – sogro e genro ou nora;
IV – irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
V – tio e sobrinho;
VI – padrasto, madrasta ou enteado. - 12Art. 468. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e _______ e, depois dela, ____________ poderão recusar os jurados sorteados, a________ cada parte, __________Art. 468. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz
presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão
recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa. - 13§ 2º Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de _____e elevado ao ______ o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1º deste artigo.§ 2º Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1º deste artigo.
- 14a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até ____________ para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última.a intervenção de uma das partes,
quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos
para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última.
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on PROCEDIMENTO DO JURI, created by Luiza Sayuri on 25/10/2021.
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- Luiza Sayuri
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