Flashcards
LEP
Cards in this deck (5)
- 1Assistência à saúde 1) Caráter preventivo e curativo + atendimento MOFMédico, farmacêutico e odontológico
- 2Quando não for possível atendimento médico, quem poderá autorizar a saída?Diretor
- 3Pode médico particular E no caso de divergência?Juiz da Execução
- 4Atestado de pena a cumprir, emitido anualmente; Pelo juiz da execuçãoAs faltas disciplinares
Leves, médias e graves.
Legislação local = leves e médias
Rol das faltas graves é taxativo - 5—
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- Concursos Públicos PPMG Flashcards on LEP, created by Amin Zamilute on 27/10/2021.
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- Amin Zamilute
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