Flashcards
Poder Executivo.
Cards in this deck (13)
- 1O que ocorre em caso de morte, desistência ou impedimento nas eleições antes do 2º turno para PR?Entre os remanescentes, o de maior votação. Empate, o mais velho.
- 2Qual o mandato do PR e quando começa?mandato de 4 anos e começa 5 de janeiro.
- 3Quem substitui em caso de impedimento do Pr?Vice-Pr e em caso de vacância de ambos os Presidentes: Câmara, Senado e STF.
- 4Como ocorre as eleições em caso de vacância de ambos?Eleição direta (2 primeiros anos): 90 dias;
Eleição indireta (2 últimos anos): 30 dias pelo CN. - 5Quem auxilia o Pr?Ministros do Estado.
- 6Quando será declarado vago o cargo de Pr e Vice?Quando decorrido o prazo de 10 dias da data fixada para posse, salvo força maior.
- 7Em relação a competência: guerra?declara: Pr;
autoriza : CN. - 8Em relação a competência: estado de defesa, sítio e intervenção federal?decreta: Pr;
autoriza ou suspende: CN. - 9Para quem o Pr pode delegar competência?PGR, AGU e Ministro do Estado.
- 10Sobre qual matéria pode delegar?extinção de cargos e funções quando vagos;
organização e funcionamento da Adm. Federal, não aumentar despensas e nem criação/extinção de órgãos;
conceder indulto e comutar penas;
prover e extinguir cargos públicos federais. - 11Em relação a competência: calamidade pública?propõe: Pr;
decreta: CN. - 12Em caso de crime comum ou de responsabilidade, quem julga o Pr?Admissibilidade 2/3 da Câmara:
comum (penal): STF (recebida denúncia = suspenso por 180 dias);
responsabilidade (CF): Senado (após instauração do processo suspenso por 180 dias). - 13O que ocorre se o julgamento não estiver concluído?Decorrido os 180 dias sem conclusão = cessará o afastamento.
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Poder Executivo., created by Esther K. on 21/04/2025.
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- Esther K.
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