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D.tributário - Imposto
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- 1IMPOSTO completeO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:
16 - 2IMPOSTO respondaÉ possivel a utilização de base de cálculo própria do imposto nas taxas?
145 § 2 - S.vinculante 29 - 3IMPOSTO respondaTodos os tributos estão sujetos à anterioridade tributária?
150 II b e 1§ - 4IMPOSTO completeO tributo cujo a fato gerador é o exercicio regular do poder de polícia ou utilização, efetiva ou potencial, de serviço público, trata - se......
77 - 5As contribuições de melhoria poderão ser instituídas exclusivamente pelos Municípios no caso de obras públicas que gerem valorização direta ou indireta do imóvel. V ou Ffalso - Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. - 6é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. V ou FVerdadeiro art.150 VI a)
- 7concernentes à segurança pública, realizados pela polícia militar é possivel estabeler contribuição por taxa? respondaA segurança pública é serviço público uti universi, desse modo, indivisível e não específico, sendo incompatível com a imposição de taxa, devendo, portanto, ser mantida por meio dos recursos provenientes de impostos.
- 8—
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