Flashcards
Etica da Advocacia 2
Cards in this deck (17)
- 1Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça. No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, â luz das normas estatutárias ocorrerá:o cancelamento da inscrição como advogado
- 2O compromisso que o requerente á inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vistasua natureza solene e
personalíssima. - 3Célio, advogado regular mente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma empresa perante o TRT, em Brasília - DF, e, em 2008, atuou como advogado constituído em mais de dez causas.Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB,está obrigado, desde 2007, à inscrição suplementar na Seccional da OAB/DF.
- 4Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado?Sim
- 5José, advogado, tem sua inscrição principal na OAB/DF e também atua na comarca de Luziânia - GO, onde advoga para uma empresa, assumindo mais de seis causas por ano nessa comarca. Nessa situação, José deverequerer sua inscrição
suplementar na OAB/GO. - 6De acordo com O Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de usoobrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
- 7Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa situação, Laércio devep e d ir s u a in s c r iç ã o s u p le m e n ta r n a OAB/MG, s o b
p e n a d e e x e r c íc io ile g a l d a p r o fis s ã o e s a n ç ã o
d is c ip lin a r . - 8Os advogados da União são obrigados àinscrição na OAB para o exercício de suas atividades.
- 9O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode freqüentar estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para finsde aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.
- 10Ana, residente e domici liada em Salvador - BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo. Considerando a situação hipotética acima,Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.
- 11Rafael, advogado regular mente inscrito na OAB/DF, tomou posse em cargo público comissionado, demissivel a d n u tu m , para exercer, em Brasília - DF, a função de diretor jurídico de uma autarquia federal. Nessa situação, Rafael deve, com relação a sua inscrição na OAB.mantè-la, pois a referida função é atividade privativa de advogado
- 12Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de5 feitos judiciais por ano.
- 13Um advogado que atua exclusivamente em Salvador - BA, onde tem seu domicílio profissional e inscrição principal, foi procurado por um cliente para patrocínio de uma ação de repetição de indébito, pelo rito ordinário, na justiça federal, em Aracaju - SE. Com base nessa situação hipotética,O advogado poderá atuar na causa sem prévia inscrição na OAB/SE e sem comunicar o fato à
OAB/BA. - 14A inidoneidade moral para inscrição como advogado pode ser suscitada por qualquer pessoa e deve ser declarada por decisão de, no mínimo,dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento em que sejam observados os termos do procedimento disciplinar.
- 15Os advogados públicos devem ser obrigatoriamente inscritos na OAB?Sim
- 16Considere que CelSO, advogado inscrito na OAB/ES, foi recentemente aprovado em concurso público para provimento de cargo de procurador do estado do Espírito Santo, sendo que amanhã ele tomará posse e entrará em exercício no cargo. Nessa situação, a inscrição de Celso na OAB/ESdeverá ser mantida, pois a advocacia pública somente pode ser exercida por advogados regularmente inscritos na OAB.
- 17Helena foi aprovada em exame de ordem realizado pela AB/ES, mas, por motivo de saúde, encontra-se impedida de compa recer à solenidade em que os bacharéis aprovados no referido exame prestarão compromisso perante a OAB/ES. Em face dessa situação hipotética,Mesmo sendo impossível o seu comparecimento á referida solenidade. Helena somente poderá s er inscrita como advogada depois de prestar
pessoalmente compromisso perante a OAB/ES.
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- Inscrição na OAB
- Created by
- kellisim · Jan 2014
- Updated
- Jan 18, 2017
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