Flashcards
PODER JUDICIÁRIO
Cards in this deck (12)
- 1SUBSÍDIO DOS MINISTROS TRIBUNAIS SUPERIORES: 95% STFSUBSÍDIO DEMAIS MAGISTRADOS FIXADOS EM LEI, EM NÍVEL F/E, DIFERENÇA NÃO SUPERIOR A 10% E INFERIOR A 5%
- 2JUÍZ RESIDIRÁ NA RESPECTIVA COMARCA, SALVO AUTORIZAÇÃO TRIBUNALREMOÇÃO/DISPONIBILIDADE/APOSENTADORIA POR VOTO MAIORIA ABSOLUTA RESPECTIVO TRIBUNAL/CNJ
- 3TODOS OS JULGAMENTO PJ SERÃO PÚBLICOS E DECISÕES FUNDAMENTADAS, SOB PENA DE NULIDADEA LEI PODE RESTRINGIR A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS ADVOGADOS, OU SÓ ESTES, PRESERVAÇÃO DIREITO A INTIMIDADE
- 4DECISÕES ADM DOS TRIBUNAIS SERÃO MOTIVADAS E EM SESSÃO PÚBLICADECISÕES DISCIPLINARES TOMADAS MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS
- 5NÚMERO DE JUIZES PROPORCIONAL A DEMANDA E A POPULAÇÃOTRIBUNAIS COM NÚMERO SUPERIOR A 25 JULGADORES PODERÃO CONSTITUIR ÓRGÃO COM MÍNIMO 11 E MAX 25
- 6ÓRGÃO ESPECIAL ATUA ATRIBUIÇÕES ADM E JURISDICIONAIS DELEGADASPROVENDO-SE, ÓRGÃO ESPECIAL,METADE DAS VAGAS POR ANTIGUIDADE E OUTRA METADE ELEIÇÃO TRIBUNAL PLENO
- 7SERVIDORES RECEBERÃO DELEGAÇÃO PARA ATOS DE ADM E DE MERO EXPEDIENTESEM CARÁTER DECISÓRIO
- 8DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS SERÁ IMEDIATAEM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO
- 91/5 TRF/TRIBUNAIS E/DF COMPOSTO MEMBROS MP MAIS DE 10 ANOS DE CARREIRAE ADVOGADOS DE NOTÓRIO SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA, MAIS DE 10 ANOS ATIVIDADE PROFISSIONAL
indicados lista sêxtupla pelos ógãos de classe - 10RECEBIDAS INDICAÇÕES TRIBUNAL FORMARÁ LISTA TRÍPLICEENVIANDO AO PODER EXECUTIVO QUE NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES ESCOLHERÁ UM DE SEUS INTEGRANTES
- 11JUIZES TÊM VITALICIEDADE ADQUIRIDA APÓS DOIS ANOSDEPENDENDO A PERDA DO CARGO NESSE TEMPO DE DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL E DEMAIS CASOS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
- 12JUIZES GOZAM DE INAMOVIBILIDADE, SALVO INTERESSE PÚBLICOIRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on PODER JUDICIÁRIO, created by Isabel Custodio on 30/05/2017.
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- Isabel Custodio
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